O Provedor de Justiça, Marc Fischbach, recomenda a criação de uma estrutura de mediação independente no sector da Saúde. A sugestão, lançada na semana passada, é uma resposta ao número cada vez maior de reclamações na área médica e hospitalar.Segundo o Provedor, estas reclamações são maioritariamente fruto da falta de diálogo entre o doente e o profissional de saúde e não por problemas físicos.
Marc Fischbach não quis revelar o número das reclamações recebidas, mas deixou subentendido que se trata de um número importante.
Sentimento de insegurança
Recorde-se que o Provedor de Justiça tem por missão apoiar os cidadãos e servir de mediador num litígio que os oponha à administração pública, incluindo os hospitais.
As pessoas que apresentam queixas relativas ao sector médico não sofrem necessariamente de alguma complicação surgida após um intervenção médica, mas são testemunho de um "sentimento de insegurança" quanto ao seu estado de saúde. Por outro lado, consideram não ter sido suficientemente informados sobre o impacto do seu estado de saúde na vida profissional e familiar.
"Não se trata de pôr em causa o sentido de dever e de ética profissional da maioria dos médicos e restantes profissionais do sector", salienta Marc Fischbach, que defende a ideia de criar um serviço de mediação independente em matéria de saúde. Esta estrutura serviria para renovar o diálogo entre o pessoal médico e o paciente, diminuir o número de contenciosos médicos e sanar os delicados processos que podem daí advir. Finalmente, esse serviço teria também uma função informativa.
A cada um o seu próprio provedor
Concretamente, Marc Fischbach propõe que cada estabelecimento – hospital, lar de terceira idade, etc. - disponha do seu próprio provedor, por exemplo, na pessoa do seu director. Do mesmo modo, uma mediação por sector deveria ser criada para os que exercem a medicina nos seus consultórios, como os médicos de clínica geral e os fisioterapeutas, por exemplo.
Se a mediação não resultar nesta escala, uma segunda estrutura, de envergadura nacional, assumiria a questão, à imagem do que se passa com o "pólo saúde e segurança de cuidados de saúde" existente em França. O Provedor propõe integrar esta unidade no seu gabinete.
Quanto ao custo adicional desta nova estrutura, Marc Fischbach considera que se trata de um falso problema: "Numa democracia devemos poder garantir a transparência dos serviços públicos, é uma questão de vontade, não de meios", afirmou.
Alunos devem poder ver as suas provas
No mesmo encontro com a comunicação social, o Provedor de Justiça dirigiu também uma mensagem à ministra da Educação Nacional, recomendando que os alunos que fizeram o exame de fim de curso secundário possam obter uma cópia das provas quando estas estiverem corrigidas.
Actualmente, de acordo com o regulamento grão-ducal de 31 de Julho de 2006, os alunos que queiram rever a sua prova podem apenas consultá-la mas não levar consigo uma cópia.
Ora, o Provedor recorda a lei de 8 de Junho de 1979 que prevê que "todos os cidadãos têm direito à comunicação integral do dossiê relativo à sua situação administrativa, cada vez que esta seja alvo, ou seja susceptível de ser alvo, de uma decisão administrativa". Consequentemente, o Provedor pede que a lei seja também aplicada nos liceus.
"Estou consciente de que se trata de um dossiê sensível", afirmou Marc Fischbach, concedendo que as decisões nestes casos são mais subjectivas do que as decisões administrativas clássicas.
Contudo, tendo em conta que as provas são corrigidas por três pessoas, o Provedor considera que pô-las à disposição dos interessados não deverá trazer problemas.
F. Pinto
Foto: Guy Jallay
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