O eurodeputado social democrata Paulo Rangel considerou hoje que o Governo deve "dar um esclarecimento" e prestar "uma explicação cabal e suficiente" sobre o seu envolvimento numa alegada tentativa de "controle ou capturação da comunicação social".
Para o candidato à liderança do PSD, face ao alegado plano de controlo de vários meios de Comunicação Social por parte do executivo, hoje noticiado pelo semanário Sol, o primeiro ministro não se pode "esconder atrás da cortina em argumentos puramente formais".
"Essa notícia apenas reforça a ideia que o Governo, os senhores ministros e o senhor primeiro ministro não se podem refugiar ou esconder em formalismos, em simples formas ou procedimentos, têm de dar um esclarecimento, têm de fazer uma explicação cabal e suficiente da situação, nomeadamente explicar se houve ou não houve intervenção ou interferência do Governo nesta matéria de eventual controle ou capturação da comunicação social", disse, em declarações à agência Lusa.
No entender de Paulo Rangel, "é exigido que haja respostas substantivas e respostas a questões políticas, não a questões jurídicas já que "Portugal não é um Estado de Direito Formal, é um Estado de Direito material".
"O essencial é que o Governo tenha uma palavra de esclarecimento, de clarificação e que não continue neste jogo do esconde-esconde em que nada esclarece e não permite apurar quaisquer responsabilidades", acentuou.
Em concreto, prosseguiu, o executivo deve clarificar "qual o grau de relação que teve com a administração de uma empresa" sob tutela do Estado por via da existência de uma "golden share".
"Tem que refutar estas alegações para que se recrie o sentimento de confiança nas instituições, na sua imparcialidade e na existência de uma verdadeira liberdade de imprensa e liberdade de expressão em Portugal", enfatizou.
Lembrando que o assunto será objeto de audições já agendadas na Comissão de Ética da Assembleia da República, Paulo Rangel defendeu que o Governo devia tomar a iniciativa do esclarecimento. "Podia poupar os portugueses a muitas horas perdidas e a muitas inquietações se fosse capaz de dar uma resposta cabal, suficiente, substantiva em vez de se refugiar e esconder atrás da cortina em argumentos puramente formais, de que não fala porque há segredo de justiça, porque há um caso especial ou porque há crime. Aquilo que a opinião pública quer saber é o que se passou efetivamente. Em qualquer país do Ocidente (…) qualquer Governo que estivesse sob uma alegação destas já teria que ter dado um esclarecimento cabal exigido pela opinião pública e pelo povo português", advogou.
Paulo Rangel admitiu ainda que as audições na comissão parlamentar de Ética possam "conduzir a um inquérito futuro", caso nelas seja apurado "material para uma comissão de inquérito"
"Mas antes disso já o Governo podia ter resolvido tudo e tratado de dar esclarecimentos que o país exige, que a opinião pública reclama e sem os quais o sentimento de desconfiança, de perplexidade na opinião pública continuará a ser muito grande", aduziu.
A edição de hoje do semanário Sol volta a transcrever extratos do despacho do procurador João Marques Vidal, responsável pelo caso Face Oculta, em que considera haver "indícios muito fortes" do envolvimento do Governo, "nomeadamente o primeiro ministro", num plano de controlo de vários meios de Comunicação Social, além da TVI. Do despacho constam transcrições de escutas telefónicas envolvendo Armando Vara, então administrador do BCP, Paulo Penedos, assessor da PT, dois administradores da mesma empresa e o proprietário da Controlinveste, Joaquim Oliveira.
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