A oposição parlamentar uniu-se hoje contra as "birras e ameaças" do Governo a propósito das alterações às Finanças Regionais, com o PCP a reputar de "enorme gravidade política" que o Executivo não queira cumprir a lei.“Dizer que o Governo há de encontrar caminhos legais para impedir [a aplicação da lei] é uma afirmação de enorme gravidade política. Quem tem legitimidade para decidir sobre a forma de aplicação dos recursos públicos é a Assembleia da República e não o Governo”, afirmou António Filipe, no debate parlamentar sobre a lei das Finanças Regionais.
No debate, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão (segunda foto, à direita), afirmou, tal como tinha anunciado quinta-feira o ministro das Finanças, que o Governo procurará “limitar os limites de endividamento” e controlar as transferências do Estado para as regiões autónomas, através da lei de enquadramento orçamental.
No debate, os partidos da oposição voltaram a acusar o Governo de criar artificialmente u
ma crise política, com o CDS-PP e o PEV a falarem “em birra” contra a Madeira.“Não houve crise, houve um simulacro. O Governo ficou a saber que a mentira e chantagem não compensam e que não nos intimidam com ameaças de crise política”, afirmou António Filipe, considerando que o executivo liderado por José Sócrates é, atualmente, “um fator de instabilidade política”.
Para o líder parlamentar do PSD, Aguiar Branco, “o Governo deu prioridade aos humores e lógicas partidárias” e “ensaiou uma imagem de dramatização” para “arranjar um pretexto para fugir às responsabilidades”.
As bancadas da oposição recusaram um dos argumentos principais do ministro Jorge Lacão, recusando que, com as alterações, se somem 400 milhões de euros de endividamento em 2013 para as duas regiões.
“No primeiro ano há limite máximo de 50 milhões de euros, nos outros anos é um valor apurar em sede do Orçamento do Estado. A incoerência do ministro é total. Para o próximo ano, em sede do OE alterará o que entender”, disse Fazenda, criticando a "encenação grotesca" do Governo.
Para a deputada do CDS-PP Assunção Cristas, “todos estes ziguezagues foram condimentados com ameaça de crise política iminente numa atitude de chantagem sobre o Parlamento”.
“É uma birra. O Governo exige às regiões o que não impõe para si próprio”, criticou, sugerindo cortes nos “desperdícios” do Estado.
A deputada do PEV Heloísa Apolónia considerou que a oposição do Governo e do PS às alterações às finanças regionais explicam-se por “uma birra pessoal, uma teimosia” do Governo contra Alberto João Jardim, e afirmou que “um país não se governa com birras e ameaças”.
Fotos: Lusa
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