PSD acusa Governo de procurar um pretexto "para abandonar o barco"
O deputado do PSD Guilherme Silva insistiu quinta-feira que a dramatização do Governo em torno da Lei das Finanças Regionais foi “um pretexto para abandonar o barco”, acusando os socialistas de “radicalismo” e “falta de sentido de Estado”.
O deputado social-democrata eleito pela Madeira falava no final de uma reunião da comissão de Orçamento e Finanças em que os partidos da oposição aprovaram, em votação indiciária, várias alterações à Lei das Finanças Regionais, deixando o PS isolado.
Guilherme Silva afirmou que os pedidos do PS para adiar a discussão destas matérias e procurar consensos não passaram de um simulacro, mas lamentou que as propostas não tenham reunido a unanimidade, até porque isso, sustentou, devolveria a paz interna ao Partido Socialista.
“Quisemos que o PS se reencontrasse internamente, uma vez que na Madeira votaram favoravelmente esta lei. Estão divididos”, disse, acusando os socialistas de “radicalismo” e de “falta de sentido de Estado e de esforço de colaboração”.
Para o deputado do PSD, o PS tem “uma atitude puramente sectária em relação à Madeira, por ser do PSD”.
Guilherme Silva considerou que as declarações de membros do Governo de que a aprovação destas alterações causará problemas políticos e terão um forte impacto financeiro são “uma total falsidade”.
“Pergunto ao ministro Jorge Lacão por que é que estas migalhas de meia dúzia de milhões para as regiões autónomas põem em causa a governabilidade, e não os milhões que dá à televisão para fazer a propaganda do Governo, e não os milhões que dá à TAP, e todas as empresas públicas”, sustentou.
Para Guilherme Silva, o Governo e o PS só tinham um objetivo: “queriam a todo o custo ter um pretexto para abandonar o país no pântano em que o colocou, mais uma vez voltando costas”.
Mas, sublinhou, os partidos da oposição “pregaram uma partida” ao Executivo, ao viabilizarem propostas “com este esforço de contenção e de graduação destas transferências para as regiões autónomas,” tornando “ridículo que este pretexto persista”.
Sobre a atuação do Presidente da República, o deputado considerou que Cavaco Silva “está naturalmente preocupado com a estabilidade do país e viu-se a braços com uma ameaça absolutamente infundada, por parte do Governo, de voltar costas por causa de meia dúzia de tostões para as regiões autónomas”.
Também à saída da reunião, o deputado do PS Vítor Baptista remeteu quaisquer declarações para mais tarde, afirmando apenas que “só para este ano, são mais de 182 milhões” de euros de transferências.
Teixeira dos Santos reitera apelo para que alteração não seja aprovada
Entretanto, ontem à noite, cerca das 20h30 (à hora em que todos os telejornais dos canais portugueses pudessem difundir a sua intervenção), o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, reiterou o apelo do Governo para que a alteração proposta pela oposição para a Lei das Finanças Regionais não seja aprovada e não entre em vigor.
Teixeira dos Santos disse ainda que irá recorrer "a todos os instrumentos legais e políticos" para evitar que a alteração da lei seja concretizada.
PCP acusa Executivo de estar a dramatizar
O secretário-geral do PCP acusou quinta-feira o Governo de estar a “dramatizar” a aprovação da Lei das Finanças Regionais por querer “esconder aos olhos dos portugueses” as “malfeitorias que pretende aplicar com a proposta de Orçamento do Estado”.
Jerónimo de Sousa afirmou no Parlamento que a limitação de endividamento de 50 milhões de euros para as regiões autónomas, aprovada hoje na Comissão de Orçamento e Finanças, é um “proposta razoável” e onde “prevaleceu o consenso e o interesse nacional”.
“O endividamento fica muito aquém daquilo que era a lei inicial (…) fico muito impressionado quando oiço o ministro de Estado falar em mil milhões quando a proposta concreta é de 50 milhões”, afirmou, referindo-se às declarações de Pedro Silva Pereira.
“Eu creio que esta dramatização por parte do PS, que se recusou a dar qualquer contribuição positiva e centrou tudo em torno das finanças regionais, é para esconder aos olhos dos portugueses as malfeitorias que pretendem aplicar com esta proposta de Orçamento do Estado, designadamente com as questões dos salários e das privatizações”, advogou.
Em seguida, o líder comunista apontou uma “contradição” ao executivo socialista.
“O mesmo Governo que questiona os 50 milhões para repor alguma justiça, mesmo ficando aquém daquilo que são outros limites de endividamento, está disponível para atribuir 1090 milhões de euros de isenções e benefícios aos ‘offshore’ da Madeira”, disse.
“Há aqui uma dramatização por parte do PS que é impensável, insustentável, na medida em que aquilo que foi consensualizado foi uma proposta bastante comedida, com sentido de responsabilidade e tendo em conta a situação do país”, acrescentou.
Questionado se o Governo se demitirá depois da aprovação desta alteração, Jerónimo considerou que este “é livre de decidir”, mas que deve encontrar “outro motivo”.
Cavaco espera "espírito de compromisso e abertura ao diálogo"
O Presidente da República, Cavaco Silva, disse esperar que na Assembleia da República (AR) “predomine o espírito de compromisso e a abertura ao diálogo” para que seja possível “vencer os desafios estruturais” do país.
Reiterando os votos expressos no final da reunião de quarta-feira do Conselho de Estado, Cavaco Silva adiantou que está “informado” sobre o que as negociações em curso na Assembleia da República em torno da alteração da Lei das Finanças Regionais.
“O Conselho de Estado fez votos para que na Assembleia da República predomine o espírito de compromisso e a abertura ao diálogo paciente e frutuoso, por forma a que Portugal possa vencer os desafios estruturais que tem pela frente. Sei que estão a ocorrer reuniões [ontem] na Assembleia da República e tenho vindo a ser informado daquilo que lá está a acontecer, mas sobre isso não irei pronunciar-me”, disse.
Questionado pelos jornalistas sobre a expetativa relativamente a um consenso em torno da Lei das Finanças Regionais, o Chefe de Estado afirmou: “Sou uma pessoa de esperança. Até à última hora tenho esperança”.
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