sexta-feira, 21 de maio de 2010

Ministros das Finanças da UE debatem hoje revisão do Pacto de Estabilidade

Os ministros das Finanças da União Europeia reúnem-se hoje em Bruxelas para iniciar o debate sobre a revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento europeu, de forma a evitar no futuro crises orçamentais como a atual.

O tema é delicado. Todos os Estados-membros estão de acordo sobre a necessidade de se reforçar o Pacto de Estabilidade e Crescimento desenhado para limitar os défices orçamentais mas cujo funcionamento foi posto em causa pela crise financeira e económica.

De acordo com o PEC atual, os Estados-membros da UE não deveriam ultrapassar uma situação de desequilíbrio das contas públicas superior a 3,0 por cento do PIB.

A crise económica e financeira obrigou a que se abrisse uma exceção permitindo um aumento dos défices de forma a contrariar os efeitos da recessão provocada pela crise nos mercados financeiros.

Mas o aumento dos défices provocou por sua vez uma crise no Euro, com os mercados financeiros a desconfiarem da capacidade de muitos países em pagar a respetiva dívida pública contraída para financiar o desequilíbrio orçamental.

A Comissão Europeia avançou a semana passada com algumas propostas de revisão do PEC.

Bruxelas quer passar a ter poderes acrescidos de supervisão na elaboração dos orçamentos nacionais dos Estados-membros dos 27.

A Comissão Europeia quer "alinhar" os orçamentos nacionais e a planificação política através do estabelecimento de um "Semestre Europeu" para a coordenação política.

Bruxelas passaria a dar um parecer sobre as grandes linhas do Orçamento antes de o documento ser apresentado nos respetivos parlamentos nacionais.

A proposta arrisca-se a não agradar a vários países que receiam um aumento da transferência de poderes para as instituições comunitárias com uma perda da soberania nacional.

Da Alemanha também se esperam propostas muito controversas.

Berlim quer reforçar a disciplina orçamental e impor regras estritas de forma a evitar no futuro ataques à moeda única europeia.

A "task force" para reforçar o Pacto de Estabilidade e Crescimento presidida pelo Presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, irá elaborar um relatório com propostas nesta área a ser apresentado ao chefes de Estado e de Governo dos 27 na reunião que estes realizam a 28 e 29 de outubro próximo em Bruxelas.

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