quinta-feira, 19 de agosto de 2010

Luxemburgo: Déi Lénk acusa Segurança Social de financiar produção de bombas de fragmentação

O fundo de compensação da Segurança Social do Estado luxemburguês investiu em empresas que fabricam bombas de fragmentação, acusou ontem o deputado do "Déi Lénk" ("A Esquerda"), André Hoffman, numa questão parlamentar.

O deputado esquerdista frisa que o relatório anual do fundo de compensação da Segurança Social (FDC) do ano de 2008 revelou que este possuía a 31 de Dezembro do mesmo ano acções de seis dos sete maoires produtores de bombas de fragmentação, nomeadamente, da Lockheed Martin (EUA), L-3 Communications (EUA), Textron (EUA), Alliant Techsystems (EUA), Hanwha (Coreia do Sul) e Singapore Technologies Engineering (Singapura), de um valor total de 150 mil euros.

Já o relatório anual de 2009 indica que no final do mesmo ano, o FDC adquiriu mais acções das mesmas empresas, atingindo um valor de 8oo mil euros, denuncia Hoffman.

O deputado do "Déi Lénk" questiona o ministro da Segurança Social, Mars Di Bartolomeo, e o ministro dos Negócios Estrangeiros, Jean Asselborn, se "é admissível que um estabelecimento público luxemburguês possa deter ou adquirir acções servindo directa ou indirectamente à produção de armas de fragmentação - ou outros produtos proibidos pelo direito nacional ou internacional".

Na interpelação, Hoffman relembra que a Câmara dos Deputados (Parlamento luxemburguês) ratificou em 2009 a convenção internacional contra a utilização deste tipo de armas, assinada em Oslo a 3 de Dezembro de 2008 e em vigor desde 1 de Agosto deste ano.

A lei de 4 de Junho de 2009, que diz respeito à aprovação da Convenção de Oslo, estipula que "é proibido financiar, em conhecimento de causa, armas de fragmentação". A lei prevê ainda que as infracções possam ser sancionadas com 5 a 10 anos de prisão e com 25 mil a 1 milhão de euros de multa.

Foto: Arquivo LW

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