O Parlamento Europeu (PE) apelou hoje, em Estrasburgo, ao Governo de Paris para que suspenda as expulsões de ciganos, numa resolução aprovada por 337 votos e que teve 245 contra e 51 abstenções.
A resolução foi apresentada conjuntamente pelos grupos Socialista (S&D), Liberal (ALDE), Verdes e Esquerda Unida (GUE/NLG).
Na resolução, os eurodeputados exortam as autoridades francesas a "suspenderem imediatamente todas as expulsões de ciganos" e solicitam à Comissão, ao Conselho e aos estados membros que intervenham no mesmo sentido.
O PE considera ainda que a legislação europeia relativa ao direito de livre circulação estipula que "as decisões de expulsão devem ser ponderadas e tomadas caso a caso, tendo em consideração as circunstâncias pessoais, aplicando garantias processuais e garantindo o direito à impugnação".
Os eurodeputados entendem também que "a falta de recursos económicos não pode em caso algum justificar a expulsão automática de cidadãos da UE".
As restrições "devem basear-se exclusivamente no comportamento da pessoa em questão e não em motivos gerais de prevenção, nem de origem étnica ou nacional", acrescentam.
O PE sublinha, por outro lado, que a recolha das impressões digitais dos ciganos expulsos é ilegal e contrária à Carta dos Direitos Fundamentais da UE, aos tratados e à legislação europeia, representando uma "discriminação com base na origem étnica ou nacional".
A atuação da Comissão Europeia nesta matéria também é criticada na resolução, com o hemiciclo europeu a lamentar a “reação tardia e limitada" de Bruxelas.
O hemiciclo europeu manifesta também preocupação com "retórica inflamada e abertamente discriminatória que tem marcado o discurso político ao longo dos repatriamentos de ciganos, conferindo credibilidade a declarações racistas e a ações de grupos da extrema direita".
Quase mil cidadãos romenos e búlgaros de etnia cigana foram repatriados de França para os seus respetivos países entre 28 de julho e 17 de agosto.
De acordo com números oficias do Governo francês, desde o início de 2010 foram deportados 8313 romenos e búlgaros, contra 9875 no ano passado.
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