Um "problema informático" atrasou hoje a entega do acórdão do processo Casa Pia aos advogados, o que está previsto apenas para as 17h (+ 1 h no Luxemburgo), disse aos jornalistas o advogado Adelino Granja, que defende uma das vítimas.
"O Conselho Superior da Magistratura (CSM) cometeu um erro crasso, porque na quarta-feira anunciou que o acórdão não era entregue nesse dia por causa dos prazos, mas, afinal, era um problema informático", criticou Granja.
Um comunicado de quarta-feira do CSM refere que a juíza presidente do tribunal colectivo, Ana Peres, "muito embora tivesse já o acórdão pronto para depósito", entendeu fazê-lo só hoje, "logo pela manhã, pois que só então o tribunal disporá dos suportes informáticos e em papel para entrega a todos os intervenientes processuais".
"Este entendimento deveu-se à circunstância de, começando a correr o prazo para recurso com o depósito do acórdão, se garantir o efetivo exercício desse prazo com tal entrega", mencionou o CSM no seu site na Internet.
O CSM é o órgão de gestão, administração e disciplina dos juízes.
Na sexta-feira passada, durante a leitura da súmula do acórdão, a juiza presidente do cole-tivo que julgou o caso, Ana Peres, comunicou às partes que o acórdão seria disponibilizado na quarta-feira na íntegra. No próprio dia em que foram conhecidas as condenações de seis dos sete arguidos, algumas das defesas criticaram o facto de não terem tido acesso imediato ao acórdão na íntegra com a fundamentação de todos os factos.
O julgamento do processo de abusos sexuais na Casa Pia chegou na sexta-feira passada ao fim com a leitura do acórdão final, quase seis anos depois de ter começado.
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