O governador do Banco de Portugal (BdP), Carlos Costa propôs hoje a criação de uma agência nacional independente para acompanhar a evolução das finanças públicas que “poderia ser determinante para a qualidade dos processos de decisão orçamental”.Numa intervenção a propósito de XX encontro de delegações dos bancos centrais dos países de língua portuguesa (PALOP), Carlos Costa considerou que caberia a essa agência independente avaliar o cumprimento dos objectivos e regras orçamentais existentes. A agência seria ainda capaz de proceder a um julgamento técnico independente dos impactos financeiros de longo prazo, das políticas públicas e dos diferentes compromissos assumidos. Em última análise, sublinhou, essa agência contribuiria para a “qualidade da discussão orçamental”.
Ainda assim, o governador ressalvou que uma agência desta natureza requer um consenso político alargado sobre algumas regras básicas de orçamentação.
Entre elas, Carlos Costa apontou “a possível existência de tetos nominais à despesa, regras de equilíbrio orçamental a vários níveis da administração pública,”, bem como a criação explicita de objetivos de curto e médio prazo através da orçamentação plurianual.
Recorde-se que Carlos Costa trocou em Junho o Luxemburgo por Lisboa. Ao ser nomeado governador do Banco de Portugal deixou o posto que ocupava como vice-presidente do Banco Europeu de investimento (BEI), sediado no Kirchberg.
Foto: Gualter Veríssimo
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