O provedor de Justiça do Luxemburgo aproveitou a apresentação pública do relatório anual para deixar um recado aos deputados. Marc Fischbach recebeu este ano muitas queixas das autarquias, e alerta para casos de conflitos de interesses entre a causa pública e os interesses imobiliários.
"Os cidadãos têm o direito de esperar dos eleitos que estes ajam no interesse público e não segundo interesses privados, e devem poder confiar na integridade dos dirigentes locais", disse o provedor de Justiça na Câmara dos Deputados. Marc Fischbach diz que recebeu várias denúncias de situações em que os representantes autárquicos terão exercido pressões em projectos urbanísticos, ou em que acumulavam funções que deveriam ser incompatíveis com os cargos exercidos.
Situações difíceis de provar, defende o provedor, que instou o legislador a debruçar-se sobre "a compatibilidade de algumas profissões com um mandato local, situação em que os interesses podem confundir-se". O provedor de Justiça solicitou ainda a intervenção do Ministério do Interior para que investigue os casos suspeitos identificados no relatório.
Uma denúncia que encontrou eco positivo em Camille Gira, deputado que recebeu o relatório.
"Penso nomeadamente nos promotores. Imagine-se que um burgomestre acorda um contrato a uma empresa que o emprega. É uma situação impossível de gerir. Ou na situação em que os eleitos reclassificam terrenos ou aumentam a densidade da construção quando estão ligados a promotores imobiliários".
Entre Outubro de 2009 e Setembro deste ano, o Ombudsman luxemburguês recebeu 983 reclamações de privados contra a administração pública.
Além destas, 2.500 pessoas contactaram o provedor de Justiça para obter esclarecimentos sobre decisões e procedimentos administrativos.
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