O projecto-lei que vai permitir a todos os estrangeiros, com residência há pelo menos cinco anos no Luxemburgo, concorrer aos cargos de burgomestre e de vereador vai hoje a votos na Câmara dos Deputados (Parlamento). As próximas eleições comunais estão marcadas para 9 de Outubro deste ano.Até agora, os estrangeiros só podiam votar nas eleições e apenas exercer um mandato nos Conselhos Comunais, sob condição de residirem há pelo menos cinco anos em território luxemburguês.
No período que antecedeu as eleições europeias discutiu-se a possibilidade de reduzir o prazo de residência de cinco para dois anos. Porém, o projecto-lei previa abranger somente os cidadãos comunitários, acabando por não ser posta em prática. No final, a redução do prazo de residência apenas se aplicou para as eleições europeias. A nova proposta legislativa prevê não fazer distinções entre cidadãos comunitários e cidadãos vindos de países terceiros.
Durante o debate, discutir-se-á também a questão do domínio das línguas para se exercer altos cargos comunais. Actualmente os conselheiros comunais não são obrigados a falar luxemburguês, ao contrário dos burgomestres e vereadores. Embora o luxemburguês seja a língua "usual" num Conselho Comunal, os conselheiros podem igualmente falar em alemão ou francês, as outras duas línguas oficiais do país.
O ministro do Interior, Jean-Marie Halsdorf, afirmou na semana passada que dificilmente conseguia imaginar alguém exercer um mandato político sem dominar as línguas oficiais do país.
NC
Foto: Guy Wolff/LW
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