O projecto-lei que permite a todos os estrangeiros concorrer aos cargos de burgomestre e vereador foi aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados. O domínio do idioma luxemburguês é uma das condições sine qua non.A nova lei não faz distinções entre cidadãos comunitários e cidadãos vindos de países terceiros. Para as próximas eleições comunais, marcadas para dia 9 de Outubro, todos podem concorrer ao cargos de burgomestre e vereador, desde que residam no país há pelo menos cinco anos. Para votar, o prazo de residência é de seis meses.
No que respeita às línguas, os burgomestres e vereadores deverão obrigatoriamente falar luxemburguês. Já para os conselheiros comunais está prevista a possibilidade de se exprimirem em alemão ou francês, também línguas oficiais do país.
O ministro do Interior, Jean-Marie Halsdorf, voltou a reiterar que não concebe que uma pessoa que exerça um cargo oficial "não seja capaz de falar as três línguas do país".
O deputado do "Léi Lénk", André Hoffmann, desafiou Halsdorf a traduzir todas as circulares em francês para luxemburguês.
"Se num Conselho Comunal, alguém só falar luxemburguês, como é que pode votar um texto escrito num francês complexo?", questiona o deputado dos Verdes, Camille Gira.
A nova lei contou com 44 votos favoráveis (cristãos-sociais, socialistas, ecologistas e o único deputado esquerdista), três contra (reformadores democráticos alternativos) e sete abstenções (liberais). Segundo a Constituição luxemburguesa, um projecto-lei desta natureza requer dois terços dos votos.
Oposição contra o prazo de residência
Exceptuando os deputados do ADR, todos os partidos da oposição (DP, Verdes e Déi Lénk) manifestaram-se contra o prazo de residência de cinco anos estipulado pela nova lei.
Esta imposição levou os liberais a absterem-se na votação final. Além disso, os deputados do DP também exigiam que a idade mínima obrigatória para votar baixasse para 16 anos.
Também os Verdes e o deputado do "Déi Lénk", André Hoffmann, eram contra o prazo de residência, mas acabaram por se unir aos partidos da coligação (cristãos-sociais e socialistas) com receio que a lei ficasse novamente bloqueada.
Por isso, a seguir à votação, os Verdes apresentaram uma resolução, segundo a qual todos os partidos devem debater a questão do prazo de residência a seguir às eleições comunais, que veio a ser aprovada por unanimidade.
Nuno Costa
Foto: Guy Jallay
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OPINIÃO
As eleições autárquicas e a questão da integração
No meio dos casos Schmit e de outros "faits divers" políticos da semana passada, houve pelo menos um tema que escapou à cacofonia: a lei das eleições e das autarquias foi adaptada às necessidades e à realidade do Luxemburgo, tendo sido aprovada por maioria qualificada na quinta-feira. O projecto-lei foi depositado em 2008 e encontrou finalmente o voto favorável dos cristãos-sociais (CSV), dos socialistas (LSAP) e dos Verdes (Déi Gréng). De futuro, cidadãos de países terceiros (não-comunitários) poderão votar e ser eleitos nas eleições autárquicas luxemburguesas. Os cargos de burgomestre e vereador poderão ser ocupados tanto por luxemburgueses como não-luxemburgueses. As razões desta mudança estão ligadas à singularidade do país, que conta com cerca de metade de estrangeiros na sua população. A mensagem é clara: mais participação política em prol de uma melhor integração.
E eis que surge de novo a palavra integração. Se verificarmos os números, a integração é muito fraca, isto é, a participação política dos não-luxemburgueses está aquém do que seria de esperar ou de desejar. As inscrições nas listas eleitorais foram bastante baixas nas últimas eleições autárquicas e não vieram afectar em grande escala os resultados e as intenções de voto. Entretanto, um recente relatório da Universidade do Luxemburgo revelou que, nas últimas eleições legislativas de 2009, os não-luxemburgueses teriam votado sensivelmente da mesma forma que os nacionais. Não querendo fazer prognósticos, e como prefiro pragmatismos e números, sublinharei apenas que os estrangeiros estão muito pouco integrados no país, politicamente falando. Esta constatação foi alterada pelo partido de (extrema) direita ADR, que recusou subscrever o projecto-lei, pois considera que só os luxemburgueses deveriam poder chefiar as autarquias e que, numa altura em que a dupla nacionalidade é já uma realidade, não há nenhuma razão para dar oportunidade a estrangeiros. E logo fizeram a analogia de que um cidadão integrado no país é aquele que sabe falar luxemburguês e que pede a nacionalidade, assim que a lei o permite. Argumento muito pouco convincente e uma concepção de integração muito simplista.
Uma leitura diferente fez o Partido Democrático (DP), que também votou contra o projecto-lei, por não concordar com a condição de residência de pelo menos cinco anos para um estrangeiro poder votar, o que parece mais um pretexto do que uma real convicção.
Acredito que tudo se faz com tempo e medida, e que não há que recuar perante mais uma oportunidade de mostrar que luxemburgueses e estrangeiros podem, juntos, dar outra direcção ao país ou, pelo menos, construir uma base mais solidária e plural. Resta-nos também a nós, imigrantes e trabalhadores, usarmos esse direito já no próximo dia 9 de Outubro, inscrevendo-nos nos cadernos eleitorais. Devemos mostrar que estamos integrados em todos os sentidos da palavra, mas essa é outra batalha que temos de travar.
Cátia Gonçalves,
vice-presidente do Parlamento Jovem do Luxemburgo
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