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| Foto: J. Telo Alves |
As comunas estão a exigir documentos ilegais para inscrever os imigrantes. Contratos de trabalho indeterminado, certificados de que já não residem em Portugal, são alguns dos documentos exigidos de forma ilegal, acusa o presidente da CCPL.
O caso foi denunciado pela primeira vez em Outubro, mas só agora é que os ministros do Interior e da Imigração deram resposta à questão do deputado Félix Braz. Perante a notícia de que "um número crescente de comunas" exigia ilegalmente contratos de trabalho indeterminado para inscrever os imigrantes, o luso-descendente questionou os dois ministros sobre a situação. Mas Jean-Marie Halsdorf e Nicolas Schmit negam ter conhecimento de qualquer caso, e recusam ter dado instruções às comunas para que exijam aquele documento, uma exigência que contraria a lei.
Os casos, no entanto, continuam, garante o presidente da Confederação da Comunidade Portuguesa no Luxemburgo. "Há dias uma comuna pediu a um português, que por acaso até tem contrato de trabalho, um certificado em como já não reside em Portugal. Telefonei para a Junta de Freguesia e disseram-me que em Portugal não existe um certificado desses", denuncia Coimbra de Matos, que garante que há várias comunas a exigir documentos supérfluos. "E se os ministros dizem que esta situação é ilegal, têm de definir publicamente por escrito as condições necessárias para a inscrição. Tem de haver transparência", insta Coimbra de Matos.
O caso foi denunciado pela primeira vez em Outubro, mas só agora é que os ministros do Interior e da Imigração deram resposta à questão do deputado Félix Braz. Perante a notícia de que "um número crescente de comunas" exigia ilegalmente contratos de trabalho indeterminado para inscrever os imigrantes, o luso-descendente questionou os dois ministros sobre a situação. Mas Jean-Marie Halsdorf e Nicolas Schmit negam ter conhecimento de qualquer caso, e recusam ter dado instruções às comunas para que exijam aquele documento, uma exigência que contraria a lei.
Os casos, no entanto, continuam, garante o presidente da Confederação da Comunidade Portuguesa no Luxemburgo. "Há dias uma comuna pediu a um português, que por acaso até tem contrato de trabalho, um certificado em como já não reside em Portugal. Telefonei para a Junta de Freguesia e disseram-me que em Portugal não existe um certificado desses", denuncia Coimbra de Matos, que garante que há várias comunas a exigir documentos supérfluos. "E se os ministros dizem que esta situação é ilegal, têm de definir publicamente por escrito as condições necessárias para a inscrição. Tem de haver transparência", insta Coimbra de Matos.
Texto: P.T.A.
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