sexta-feira, 2 de março de 2012

Luxemburgo não vai ratificar o ACTA

O Luxemburgo não vai ratificar o Acordo de Comércio Anti-contrafacção (ACTA), pelo menos para já.

Questionado ontem pelos Verdes, o ministro da Economia, Etienne Schneider, diz que o governo vai esperar que o Tribunal das Comunidades se pronuncie. É uma boa notícia para os activistas que há meses combatem o ACTA.

Ontem, o ministro da Economia do Luxemburgo esteve no Parlamento para responder a questões sobre o acordo, numa sessão pedida pelos Verdes, no mesmo dia em que o Parlamento Europeu recebeu uma queixa contra o texto. Etienne Schneider desvalorizou as críticas ao acordo, mas anunciou que o Luxemburgo não vai ratificar o texto antes de a União Europeia se pronunciar.

"A União Europeia vai provavelmente enviar o acordo ao Tribunal das Comunidades para verificar se não viola direitos fundamentais. O processo pode levar até dois anos. O governo propõe por isso não apresentar um projecto-lei para ratificação à Câmara dos Deputados, e esperar que o Tribunal [das Comunidades] se pronuncie", pode ler-se no portal do Parlamento luxemburguês.

O acordo, que já foi assinado por 23 países da UE, incluindo o Luxemburgo, prevê que os fornecedores de serviços de internet denunciem utilizadores suspeitos de violar direitos de autor, o que motivou protestos em todo o mundo por violação da liberdade de expressão e da privacidade.

Para entrar em vigor, o ACTA ainda tem de ser aprovado no Parlamento Europeu e ratificado por todos os países que o assinaram.

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