48 jornalistas de 19 países europeus acabam de criar o novo "Código Europeu para a Liberdade de Imprensa". O documento visa proteger a imprensa da ingerência dos Estados e a garantir aos jornalistas o livre acesso às fontes de informação. O código formula os principiais valores que as autoridades públicas devem respeitar nos contactos habituais com os jornalistas , tais como o fim da censura e a liberdade de recolha e difusão de informação. O código visa ainda a protecção dos jornalistas contra a espionagem e exige um sistema judicial eficaz, que proteja o direito dos jornalistas.
No Luxemburgo, o código só foi assinado por um jornalista.
De recordar que no mês passado o CONTACTO foi alvo de uma busca nas suas instalações, por causa de um processo judicial interposto contra o jornal, por um assistente social do Luxemburgo. O funcionário da Procuradoria Geral, alega que foi difamado e caluniado numa reportagem publicada pelo jornal no dia 17 de Dezembro do ano passado. O processo esta ainda em fase de inquérito. Na altura o Conselho de Imprensa do Luxemburgo denunciou a actuação da justiça luxemburguesa.
O novo código foi entregue esta semana à comissária luxemburguesa Viviane Reding.
Versão integral do novo código, em francês http://www.pressfreedom.eu/fr/index.php
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