Um novo serviço de informação destinado a trabalhadores e que responde a todas as questões relacionadas com o Direito do Trabalho foi lançada na segunda-feira da semana passada pela Inspecção do Trabalho e Minas (ITM). O "help center" está acessível através do número de telefone 247 76 200 ou através da Internet.Esta assistência telefónica tem por objectivo responder às questões colocadas pelos assalariados e dirigentes de empresas sobre temas de trabalho, tais como a legislação em vigor, as condições de trabalho ou a segurança e saúde dos trabalhadores.
Perguntas como quais são os prazos de pré-aviso do contrato de trabalho, quais são as características de um contrato de trabalho de estudante ou quais são os direitos do trabalhador em caso de cessação de actividade do empregador, por exemplo, poderão obter resposta no novo "help center".
"Nós sentimos a necessidade de informação, nomeadamente com a entrada em vigor do estatuto único", explica Paul Weber, director da Inspecção do Trabalho e Minas. "Desde sempre, temos uma permanência telefónica nos nossos escritórios do Luxemburgo, Esch-sur-Alzette e Diekirch. A partir de agora, em vez das três centrais telefónicas, tudo está centralizado e são funcionários do Estado e membros da Inspecção do Trabalho que acolhem as pessoas com dúvidas”.
No sítio Internet da ITM é possível consultar uma página com respostas a algumas questões. Residentes e trabalhadores fronteiriços encontram ali, em luxemburguês, francês, alemão e inglês, 200 perguntas-resposta sobre direito do trabalho. O ITM conta apresentar nos próximos meses também respostas às perguntas mais frequentes (FAQ).
Para além das questões de ordem geral, o "help center” assegura também um primeiro contacto com o ITM em caso de conflito no local de trabalho.
"De uma questão anódina sobre o salário mínimo, por exemplo, o assalariado pode ser levado a falar sobre a sua própria experiência e revelar práticas contrárias à lei”, prossegue Paul Weber. "O dossiê é então transmitido a um inspector do trabalho especializado no domínio de actividade em questão. E independentemente do que se passe a seguir, é importante precisar que a ITM não pode revelar a identidade do queixoso. É uma das exigências da nossa lei para a garantia de um trabalho independente”, garante.
Para já, o "help center” está aberto das 8 às 12 e das 14 às 17h, mas os trabalhadores podem pedir um encontro fora destas horas de funcionamento da linha telefónica.
Foto: Guy Jallay/Texto: F. Pinto
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