A Eslováquia quer as mesmas concessões que forem dadas à República Checa nas negociações para ratificar o Tratado de Lisboa, previsivelmente uma isenção na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, revelaram fontes comunitárias segunda-feira no Luxemburgo.
O presidente checo, o eurocéptico Vaclav Klaus, impôs no início de Outubro uma nova condição para ratificar o documento: uma derrogação à aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais, anexa ao Tratado, que proteja o país de uma restituição dos bens confiscados a três milhões de alemães expulsos dos Sudetas checoslovacos após a II Guerra Mundial, através dos chamados decretos de Benes.
"Isto é algo que, por isso, é muito sensível na Eslováquia", admitiu a ministra dos Assuntos Europeus sueca, Cecilia Malmstrom, que falou no nome da Presidência rotativa da Presidência Europeia (UE) no final da reunião realizada no Kirchberg (Luxemburgo) pelos ministros dos Negócios Estrangeiros dos 27 para preparar a Cimeira Europeia das próximas quinta e sexta-feira.
A ministra sueca explicou que, por ora, não há uma "solução definitiva" para as exigências de Praga e lembrou que a Eslováquia, tal como o resto dos países, não quer reabrir o debate sobre o Tratado assinado na capital portuguesa a 13 de Dezembro de 2007 e concebido para permitir um melhor funcionamento da Europa a 27.
Nesta altura, a Presidência Sueca está em contacto com a República Checa e com os demais Estados membros para tratar de chegar a um consenso, pois este tem de contar com o apoio dos 27.
Segundo fontes comunitárias, não há, por ora, negociações com a Eslováquia, que aguarda e quer ter o que for oferecido aos checos, com o argumento de que a sua situação jurídica é praticamente igual.
Por seu lado, a Áustria excluiu segunda-feira aceitar que apareçam referências aos Sudetas nos textos, segundo estas mesmas fontes.
A opção que continua a parecer mais provável é que os Chefes de Estado e de Governo da UE aceitem simplesmente que a República Checa e a Eslováquia se unam à Polónia e ao Reino Unido como países onde a Carta de Direitos Fundamentais não terá carácter vinculativo.
Para além de Klaus, a ratificação do texto está pendente da decisão do Tribunal Constitucional checo sobre o recurso apresentado por um grupo de senadores conservadores.
Hoje, terça-feira, o Tribunal realizará uma audiência sobre o caso e marcará a data em que anunciará se admite a tramitação do recurso.
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