O Conselho de Estado, apesar de ter aprovado o Orçamento de Estado (OE) provisório para 2010, considera que as despesas são demasiado elevadas tendo em conta a situação das finanças do Estado.No próximo dia 1 de Dezembro, o deputado Lucien Thiel (CSV) apresentará o OE para 2010. Trata-se da lei mais importante do ano, já que dela dependem todas as outras políticas.
O Conselho de Estado debruçou-se sobre este vasto projecto-lei. Se no seu conjunto aprovou o texto, o Conselho emitiu algumas dúvidas no que respeita às despesas públicas, consideradas demasiado elevadas.
Nos tempos que correm, todas as previsões parecem difíceis de estabelecer. O Conselho de Estado constatou isso mesmo, já que no espaço de um ano foram feitas três previsões, passando de um crescimento real de 10% para os anos 2008-2010 para uma grave recessão com crescimento negativo de 2,4%. E por isso surpreende-se com o objectivo do Governo de um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nacional de 3,6% para 4,7%, uma visão que considera demasiado optimista, sobretudo se comparada com as previsões para a Zona Euro que são de 1,7% para 2,2%.
O Conselho de Estado considera que OE tem um défice estrutural e reclama, por isso, reformas estruturais. No seu parecer, salienta que "chegou o momento de pôr em causa toda a lógica das receitas e das despesas do Estado e o nosso país não escapa às revisões dolorosas".
"Seria ilusório basear-se na vã esperança de um regresso a um forte crescimento económico capaz de absorver o défice do Estado sem sacrifícios", faz notar aquele organismo, considerada uma espécie de câmara baixa do Parlamento luxemburguês e cujos pareceres o Governo e a Câmara dos Deputados têm que levar em conta antes de avançar com a aprovação de uma lei.
Os membros do Conselho de Estado estão, efectivamente, persuadidos de que o crescimento económico não será como antes devido à crise do sector financeiro, que, segundo eles, não regressará ao modelo de crescimento anterior. Ora este sector é o motor da economia luxemburguesa, recordam.
Um estudo realizado a pedido do Comité para o Desenvolvimento da Praça Financeira (CODEPLAFI) avaliou o contributo directo e indirecto do sector financeiro em 21% do emprego, 34% das receitas fiscais e 45% do PIB.
Partindo destes dados, o Conselho de Estado preconiza a redução das despesas públicas, nomeadamente nas infra-estruturas, e põe em dúvida uma progressão não inferior a 24,7% dos investimentos directos neste sector, o que colocaria o Luxemburgo à frente dos países da Europa dos quinze.
Outras despesas apontadas pelo Conselho relacionam-se com o ensino fundamental e a criação de 285 postos de trabalho suplementares, o que custará ao Estado 18 milhões de euros, a que se junta a reclassificação da carreira do "instituteur" (professor primário), orçada em 38 milhões de euros, além da cobertura integral por parte do Estado das despesas dos funcionários das autarquias (79 milhões de euros).
F. Pinto
Foto: UE
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