sexta-feira, 27 de novembro de 2009

Luxemburgo não dá equivalência aos estudos feitos em Portugal

O 12° ano do secundário em Portugal não vale mais do que cinco anos do ciclo médio no Luxemburgo (o equivalente ao 10° ano), diz o Ministério da Educação luxemburguês. À revelia dos acordos entre os dois países e das directivas comunitárias, o Luxemburgo continua a recusar a equivalência aos estudos feitos em Portugal. O problema já chegou à Embaixada de Portugal no Grão-Ducado.

As irmãs Elisabete e Maria José vieram para o Luxemburgo mal acabaram o ensino secundário em Portugal. Como queriam continuar a estudar, em 2001 pagaram a tradução oficial do certificado de habilitações do 12° ano e pediram o seu reconhecimento no Ministério da Educação luxemburguês, um passo necessário para se inscreverem em cursos superiores. Mas em vez do "bac" (o diploma final do ensino secundário luxemburguês), receberam um certificado que diz que as suas qualificações correspondem a cinco anos do ciclo médio de ensino no Luxemburgo – o equivalente ao 10° ano em Portugal. Para o Luxemburgo, é como se não tivessem acabado o liceu.

"Eu queria fazer algo melhor, continuar a estudar", conta Maria José, caixa num supermercado, "mas quando veio o certificado, disseram-me que ainda me faltavam dois anos para acabar a escola aqui, e eu pensei: 'não vou voltar a fazer aqui o que já fiz lá abaixo'".

"Achei estranho, um país da Comunidade Europeia devia ter as mesmas equivalências em todo o lado, mas como o documento vinha do Ministério da Educação luxemburguês, pensei que eles deviam saber o que andam a fazer".

A irmã, Elisabete, não precisou que o Luxemburgo reconhecesse os seus estudos para conseguir um emprego qualificado no sector privado. No banco em que trabalha, é responsável por fiscalizar se os investimentos estão em conformidade com as leis do Luxemburgo. Mas para o Ministério da Educação luxemburguês, é como se não tivesse concluído o liceu.

"Apesar de ter um bom emprego, quis fazer um curso nocturno em Economia na Universidade do Luxemburgo, para o qual é preciso o 'bac'. Quis-me inscrever mas recusaram-me, porque no certificado de equivalências diz que só tenho cinco anos de estudos", conta. "Já não fiz mais nada. Tenho um bom emprego mas nunca se sabe, e gostava de continuar os meus estudos e de ter formação superior", lamenta Elisabete.

Foi só quando uma prima veio recentemente para o Luxemburgo que as irmãs perceberam que o Ministério da Educação luxemburguês não lhes dera as equivalências a que têm direito.

"Ela fez o 12° ano em Portugal e frequentou depois um curso de Educação Física. Quando pediu as equivalências aqui, deram-lhe o 6° ano (equivalente ao 11° ano em Portugal). Ela reclamou, disse que estamos num país da União Europeia, que queria equivalência ao diploma do secundário luxemburguês, e acabaram por lhe dar equivalência ao 13° ano", conta Elisabete.

As irmãs contactaram então a Confederação da Comunidade Portuguesa no Luxemburgo (CCPL), e querem levar o caso até ao fim.

"Na altura ninguém nos explicou nada, ninguém nos disse que podíamos reclamar", explica Maria José. "A minha irmã tem um bom empre-go, mas eu gostava de mudar, e tendo o 'bac' já é mais fácil".

Para continuar os estudos é que acha que é demasiado tarde: hoje Maria José tem dois filhos, um com cinco anos e outro com seis meses, e menos disponibilidade para voltar a estudar. "Tenho 34 anos, se calhar para mim já é tarde", diz.

"Situação é caricata"

Oito anos depois, o Ministério da Educação luxemburguês continua a recusar a equivalência a quem fez o 12° ano em Portugal.

"O 12° ano não dá automaticamente equivalência ao 'bac' no Luxemburgo, é preciso provar que dá direito a aceder à Universidade em Portugal", diz Narciso Fumanti, funcionário do Serviço de Reconhecimento de Diplomas.

De acordo com o funcionário, para obter o equivalente ao 13° ano no Luxemburgo, ou "bac", o Ministério da Educação luxemburguês exige que o interessado tenha frequentado 12 anos de escolaridade no país de origem, além de um comprovativo que ateste que o 12o ano dá acesso à Universidade.

"Em Portugal, temos informação de que é preciso fazer um exame de acesso à Universidade. As coisas nem sempre são claras com os documentos portugueses. Mas se apresentarem certificado de habilitações do secundário, ou documento que prove que podem aceder à Universidade, então damos equivalência ao 'bac', ou 'bac' técnico, ou diploma de técnico, dependendo do ramo de estudos", explica Fumanti.

"É claro que o 12° ano dá acesso à Universidade, mas ninguém em Portugal pode emitir um documento desse tipo", contrapõe José Coimbra de Matos, presidente da CCPL, para quem a situação "é caricata" e viola as leis comunitárias.

"A situação é idêntica a muitas outras em que, por desconhecimento dos funcionários quanto aos acordos que existem entre os dois países, não se respeitam as leis comunitárias", acusa Coimbra de Matos. "O problema é que há certamente mais pessoas nesta situação."

Embaixada de Portugal leva caso à ministra

Ao CONTACTO, o embaixador de Portugal no Luxemburgo confirmou que há mais casos de recusa de equivalências, não só no ensino secundário como no ensino superior. Para discutir o problema, José Pessanha Viegas vai reunir-se com a ministra da Educação luxemburguesa, Mady Delvaux-Stehres, dia 7 de Dezembro.

"É uma das questões que vaiser discutida com a ministra da Educação luxemburguesa no dia 7 de Dezembro. Posso admitir que haja diferenças entre os sistemas de ensino dos dois países, mas não percebo que haja dificuldades de equivalência", disse José Pessanha Viegas em entrevista ao CONTACTO.

"Estou em crer que há aí um problema de interpretação de documentos que temos de ver se esclarecemos", avança o diplomata.

Portugal tem desde 2006 uma tabela de equivalências entre os sistemas de ensino português e luxemburguês. Ao abrigo da portaria no 699/2006, publicada em Diário da República de 12 de Julho desse ano, o 12° ano em Portugal corresponde ao 13o no Grão-Ducado, ou "bac".

Paula Telo Alves
Foto: Guy Jallay

7 comentários:

  1. Realmente é muito injusto! Será que as novas oportunidades não vêm prejudicar quem fez o ensino normal ainda mais? Porque ficamos vistos como tendo um sistema de ensino superficial! Ainda por cima na minha época tinha muitos colegas que no secundário cá em Portugal não conseguiam passar de ano e iam para fora e achavam tudo mais fácil..e outros que vinham e fora e achavam os estudos me Portugal difíceis! Pelo menos onde eu estudei..

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  2. Só uma pergunta:
    Passado um ano a situação continua igual?
    Abraço Contacto

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  3. Eu fizeram as minhas équivalências e deram on diploma de fim de curso em 2014.

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  4. Tenho o mesmo porblema tambem não me dão equivalência.
    Pedi a primeira vez em 2003.
    Se souberem onde posso pedir ajuda para ter a minha equivalência,
    agradeço.

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  5. Que curso é que tiraste em Portugal? E estás a falar do secundário ou dá faculdade?

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  6. Engraçado que aqui ninguém se explica se as equivalências q pediram ersm de cursos que tb em Portugal tb não da acesso a universidade. Minha filha fez o curso normal em Portugal (matemática, física química etc) e aqui deram lhe a equivalência para o Classic p acesso a universidade... Não houve problemas...
    Agora se qq pessoa q faz aquele secundário em Portugal q só tem algumas disciplinas mais fáceis e vem para Luxemburgo querendo equivalência de classic não vai conseguir mesmo.

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