O provedor de Justiça, Marc Fischbach critica no último relatório de actividades a Administração das Contribuições Directas pela sua "linguagem nem sempre clara”. Ao todo, 906 reclamações foram apresentadas ao provedor de Justiça no último ano.Em média, chegam ao "ombudsman” 900 reclamações por ano. O período de Outubro de 2008 a Setembro de 2009 não foi excepção.
A função do provedor é resolver litígios entre os cidadãos e o Estado e as autarquias. Ou seja, se o cidadão tiver a impressão de estar a ser tratado de forma injusta por um serviço administrativo estatal, pode recorrer ao provedor. Este, se aceitar a reclamação, contacta o serviço em questão para tentar encontrar uma solução. Se o provedor considerar que se trata de um problema estrutural, emite recomendações ao governo.
Informar os cidadãos de forma clara
O provedor de Justiça – instituição que existe desde 2004 no Luxemburgo, onde é conhecido por "médiateur" – apresentou recentemente o seu quinto relatório anual. Nos 674 processos concluídos, o provedor conseguiu em 82,41 % dos casos que a Administração Pública corrigisse a sua primeira decisão. Este ano, os serviços que se ocupam das questões fiscais – a Administration des Contributions Directes, de l’Enregistrement et des Domaines, e a Administration des Douanes et Accises – foram os que mais reclamações geraram, um total de 125.
Marc Fischbach constatou, assim, que "estes serviços têm falta de pedagogia” e não usam "a linguagem adequada”, pelo que "não respondem ao seu dever de comunicar e informar os cidadãos”. "Na prática quotidiana, podemos constatar que os contribuintes se sentem, muitas vezes, desprotegidos face à administração e que têm um sentimento de inferioridade nas suas relação com os serviços”, afirma. E explica: "Este sentimento provém do facto de a Administração Pública praticar uma linguagem jurídica desconhecida dos contribuintes, questão agravada pelos problemas que estes sentem em compreender uma legislação demasiado complexa e hermética”.
Outro serviço que é alvo das críticas do provedor é o da Imigração. Há já alguns anos que este serviço é citado no relatório do "ombudsman”. "A situação melhorou, mas desde que a nova lei sobre a imigração entrou em vigor, surgiram os problemas”. E com os problemas, também as reclamações, ao todo 96, o que representa um aumento de 50 % relativamente ao ano passado.
"A maior parte das reclamações respeitam ao tempo que uma pedido demora a ser examinado, o que coloca enormes problemas às pessoas em questão, que durante esse tempo não podem trabalhar no Grão-Ducado”, escreve Marc Fischbach no seu relatório.
Autarquias não dão o exemplo
As autarquias também não estão isentas de críticas. Segundo o "ombudsman", são as pequenas autarquias que têm, por vezes, dificuldades em responder às necessidades dos seus cidadãos. Marc Fischbach, que normalmente não cita nenhuma comuna em particular, desta vez aponta o dedo a Kopstal. O exemplo dado pelo provedor é o de um funcionário que recusou a um residente a inscrição no registo da população porque não tinha em seu poder o registo de nascimento. O homem, de origem iraniana, tinha-se casado há alguns anos no Luxemburgo, onde tinha, como estipula a lei, apresentado o referido documento. O assunto foi ainda mais longe, uma vez que as autoridades comunais recusaram à sua mulher o direito de voto.
"Este exemplo mostra como a Administração Pública pode tomar decisões que são contrárias a todas as leis em vigor”, afirma o provedor de Justiça.
Foto: Guy Jallay
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