Luxemburgo: Recusa de praticar eutanásia pode ficar sem sanção

Pode um hospital opor-se a praticar eutanásia sem incorrer em violação da lei? Na prática, pode, diz o ministro da Saúde em resposta a uma questão parlamentar do deputado Jean Huss, co-autor da lei da eutanásia, já que o diploma não prevê sanções penais para quem recuse praticar o suicídio assistido.

A pergunta foi feita a Mars di Bartolomeo após a clínica Sainte-Zythe ter recusado praticar suicídio assistido a um doente que o solicitara, em Outubro.

Em resposta, o ministro diz que "o espírito da lei prevê que a eutanásia possa ser praticada numa instituição [autorizada] sem que a direcção do hospital possa opor-se". Mas em caso de recusa, a direcção hospitalar pode não vir a ser sancionada, já que a lei da eutanásia não prevê quaisquer sanções, frisa o ministro.

"Na ausência de uma disposição expressa na lei criminalizando a recusa de praticar eutanásia ou o suicídio assistido, não penso que o gestor [do hospital] que manifeste oposição se arrisque a sanções penais", disse Mars di Bartolomeo.

As declarações do ministro valeram-lhe duras críticas na imprensa, que o acusa de não ter "mão firme" com quem viole a lei da eutanásia. Num editorial de sexta-feira, o Quotidien diz que o ministro da Saúde "se afoga num argumentário com o fim de se desonerar" do problema, e acusa-o de promover "a anarquia".

Recorde-se que em Outubro, comentando a notícia da recusa da clínica Sainte-Zythe em praticar eutanásia, Mars di Bartolomeo disse à imprensa que não mostraria "nenhuma compreensão" para com os hospitais que não cumprissem a lei, recusando aceitar "dois tipos de hospitais". A clínica Sainte-Zithe, na capital, recusou em Outubro praticar eutanásia a um paciente que a solicitou, segundo notícia avançada na altura pela rádio RTL. O doente, com cancro em fase terminal, obteve o acordo do médico, mas a direcção do hospital, gerido por uma congregação católica, terá recusado praticar o suicídio assistido. O homem teria então sido conduzido a casa, onde viria a morrer, acompanhado do médico. A direcção da clínica alega que teria obtido um segundo parecer de outro médico, "mais crítico" da intervenção.

A lei da eutanásia permite a objecção de consciência dos médicos, mas não de instituições.

A clínica Sainte-Zithe, gerida por uma congregação católica, é co-financiada pelo Estado.

P.T.A.