O referendo à regionalização do país com base nas cinco regiões-plano será uma realidade nesta legislatura. Essa é a promessa do Governo socialista que conta apenas com a oposição do CDS.
Nos últimos anos, os serviços desconcentrados do Estado foram organizados em torno das cinco regiões-plano, que servirão de regiões políticas num processo que tem já no Algarve um balão de ensaio na gestão de competências autónomas.
Falta apenas definir o modo como o modelo se irá implementar mas o primeiro-ministro já reafirmou a intenção de avançar com um novo referendo à autonomia regional de competências, completando assim o trabalho técnico que já é realizado pelas cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
Apesar de ter esta promessa no seu programa eleitoral, o PS já anunciou que só avançará com um novo processo de referendo à regionalização após obter um acordo com o PSD em matérias como o mapa regional a propor e os poderes a descentralizar para as regiões administrativas.
Por esta via, o PS pretende evitar repetir o que se passou em 1997, em que o referendo às regiões acabou por se tornar num sério factor de divisão entre os portugueses.
Antes de se partir para um segundo referendo, o PS pretende obter um "amplo consenso político", designadamente com o PSD, quer sobre o mapa das futuras regiões administrativas, quer sobre as competências efectivas a transferir da Administração Central para os novos poderes regionais.
"Julgo que hoje essas cinco regiões recolhem um consenso social e político que permitirá avançar", sublinhou José Sócrates, nas últimas jornadas parlamentares do PS
Por seu turno, o PSD ainda não tomou uma posição sobre o tema, defendendo apenas a realização de um novo referendo junto dos portugueses.
O PSD é "favorável à existência de um referendo. A matéria em concreto é uma matéria que divide o PSD. Na altura própria, quando a questão se colocar, o PSD tomará uma posição", afirmou o líder parlamentar, Aguiar-Branco.
"Não utilizaremos a regionalização como 'arma de arremesso' política nem forçaremos um novo processo político nesse sentido se e enquanto os portugueses não se pronunciarem favoravelmente em novo referendo", avisou o dirigente social-democrata.
No entanto, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) já reafirmou o seu apoio à regionalização do território, sob o mapa das cinco regiões-plano que compõem as áreas das CCDR's.
Já o CDS tem assumido posições contrárias a este modelo de organização do território, reafirmando as críticas à criação de um patamar intermédio de gestão do poder político.
Por seu turno, quer o PCP quer o BE têm reafirmando o seu apoio à regionalização, considerando que o modelo irá impedir a macrocefalia de Lisboa em relação ao resto do país.
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