O referendo à regionalização do país com base nas cinco regiões-plano será uma realidade nesta legislatura. Essa é a promessa do Governo socialista que conta apenas com a oposição do CDS.
Nos últimos anos, os serviços desconcentrados do Estado foram organizados em torno das cinco regiões-plano, que servirão de regiões políticas num processo que tem já no Algarve um balão de ensaio na gestão de competências autónomas.
Falta apenas definir o modo como o modelo se irá implementar mas o primeiro-ministro já reafirmou a intenção de avançar com um novo referendo à autonomia regional de competências, completando assim o trabalho técnico que já é realizado pelas cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
Apesar de ter esta promessa no seu programa eleitoral, o PS já anunciou que só avançará com um novo processo de referendo à regionalização após obter um acordo com o PSD em matérias como o mapa regional a propor e os poderes a descentralizar para as regiões administrativas.
Por esta via, o PS pretende evitar repetir o que se passou em 1997, em que o referendo às regiões acabou por se tornar num sério factor de divisão entre os portugueses.
Antes de se partir para um segundo referendo, o PS pretende obter um "amplo consenso político", designadamente com o PSD, quer sobre o mapa das futuras regiões administrativas, quer sobre as competências efectivas a transferir da Administração Central para os novos poderes regionais.
"Julgo que hoje essas cinco regiões recolhem um consenso social e político que permitirá avançar", sublinhou José Sócrates, nas últimas jornadas parlamentares do PS
Por seu turno, o PSD ainda não tomou uma posição sobre o tema, defendendo apenas a realização de um novo referendo junto dos portugueses.
O PSD é "favorável à existência de um referendo. A matéria em concreto é uma matéria que divide o PSD. Na altura própria, quando a questão se colocar, o PSD tomará uma posição", afirmou o líder parlamentar, Aguiar-Branco.
"Não utilizaremos a regionalização como 'arma de arremesso' política nem forçaremos um novo processo político nesse sentido se e enquanto os portugueses não se pronunciarem favoravelmente em novo referendo", avisou o dirigente social-democrata.
No entanto, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) já reafirmou o seu apoio à regionalização do território, sob o mapa das cinco regiões-plano que compõem as áreas das CCDR's.
Já o CDS tem assumido posições contrárias a este modelo de organização do território, reafirmando as críticas à criação de um patamar intermédio de gestão do poder político.
Por seu turno, quer o PCP quer o BE têm reafirmando o seu apoio à regionalização, considerando que o modelo irá impedir a macrocefalia de Lisboa em relação ao resto do país.
Mostrar mensagens com a etiqueta regionalização. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta regionalização. Mostrar todas as mensagens
domingo, 3 de janeiro de 2010
segunda-feira, 5 de outubro de 2009
Portugal/Centenário da República: 100 anos depois, regionalização continua promessa por cumprir
A República termina em 2010 o primeiro centenário sem ter cumprido uma das suas promessas mais emblemáticas: a substituição dos distritos pelas regiões administrativas ou, como lhes chamavam os republicanos primitivos, as "províncias".
A promessa era antiga quando em 1910 os republicanos depõem a monarquia: Já em 1891, ano em que se dá a revolta do 31 de Janeiro no Porto, o advogado José Jacinto Nunes havia apresentado, em nome do Partido Republicano, um projecto de Código Administrativo onde se prometia uma maior descentralização e maior autonomia dos poderes autárquicos.
"O continente da República portuguesa divide-se em províncias, as províncias em municípios e estes em freguesias" - dizia, no seu artigo 1º, o projecto de Jacinto Nunes. Desapareciam nesta proposta os distritos.
Como diz o historiador Gaspar Martins Pereira, "o projecto republicano de Código Administrativo apontava no sentido de uma regionalização do país", mas "instaurada a República, o projecto de Código Administrativo, elaborado por uma comissão governamental presidida pelo mesmo Jacinto Nunes e apresentado à Câmara dos Deputados e ao Senado, em 1913 e 1914, seria bastante mais recuado".
Gaspar Martins Pereira cita o investigador César Oliveira para classificar a solução encontrada pela Primeira República de "centralismo administrativo 'mitigado', defensor, no plano ideológico, da descentralização 'municipalista', com base no ideário republicano original mas mantendo, no plano prático, a supremacia do poder central" e "continuando à frente dos distritos magistrados políticos da confiança dos governos".
Contrariando o que defendera antes, Jacinto Nunes propôs um projecto que regressava à divisão herdada da Monarquia: distritos, concelhos e freguesias.
Após dois anos de discussão, e perante um parlamentar que na Câmara dos Deputados defendeu as províncias, argumentando tratar-se da divisão que melhor defenderia "os costumes e tradições" de Portugal, Jacinto Nunes respondeu que tinha surgido no país uma "oposição contra essa divisão administrativa" mal tinham sido conhecidas as intenções da comissão relativamente ao tema.
"Protestaram Viana do Castelo, Castelo Branco, Guarda e Aveiro e outras sedes de distrito, isto é, os interesses que tinham subsistido à sombra da divisão distrital" - explicou Jacinto Nunes.
A questão continuaria a gerar discussão parlamentar: Os defensores das províncias consideravam-nas o melhor antídoto contra o "congestionamento do Terreiro do Paço", enquanto os opositores argumentavam que um novo patamar administrativo só podia arrastar "maior complicação e morosidade nos serviços".
Os entusiastas do distrito admitiam a eventual supressão de alguns, facilitando a passagem a circunscrições de maior superfície, mas não o seu desaparecimento definitivo em prol de uma divisão de nível superior.
Em contraponto, a facção regionalista classificava os distritos de "viveiros de empregados" e defendia a sua federação em províncias, cada uma das quais composta por dois ou três distritos.
O país ficaria então assim dividido: Minho (Braga e Viana do Castelo), Trás-os Montes (Bragança e Vila Real), Douro (Porto e Aveiro), Beira Alta (Guarda e Viseu), Beira Baixa (Coimbra, Castelo Branco e Coimbra), Estremadura (Leiria, Lisboa, Santarém), Alentejo (Évora, Beja e Portalegre) e Algarve (Faro).
Como a história o mostrou, a inicial vocação regionalista da República morreu à nascença e o Estado Novo viria a colocar uma pedra maior sobre a que os republicanos depositaram sobre as regiões administrativas.
Cem anos depois, o tema continua a dividir o país em moldes e com argumentos praticamente iguais, sem que, novamente, se tenha visto propriamente luz ao fundo do túnel.
Miguel Sousa Pinto,
da Agência Lusa
A promessa era antiga quando em 1910 os republicanos depõem a monarquia: Já em 1891, ano em que se dá a revolta do 31 de Janeiro no Porto, o advogado José Jacinto Nunes havia apresentado, em nome do Partido Republicano, um projecto de Código Administrativo onde se prometia uma maior descentralização e maior autonomia dos poderes autárquicos.
"O continente da República portuguesa divide-se em províncias, as províncias em municípios e estes em freguesias" - dizia, no seu artigo 1º, o projecto de Jacinto Nunes. Desapareciam nesta proposta os distritos.
Como diz o historiador Gaspar Martins Pereira, "o projecto republicano de Código Administrativo apontava no sentido de uma regionalização do país", mas "instaurada a República, o projecto de Código Administrativo, elaborado por uma comissão governamental presidida pelo mesmo Jacinto Nunes e apresentado à Câmara dos Deputados e ao Senado, em 1913 e 1914, seria bastante mais recuado".
Gaspar Martins Pereira cita o investigador César Oliveira para classificar a solução encontrada pela Primeira República de "centralismo administrativo 'mitigado', defensor, no plano ideológico, da descentralização 'municipalista', com base no ideário republicano original mas mantendo, no plano prático, a supremacia do poder central" e "continuando à frente dos distritos magistrados políticos da confiança dos governos".
Contrariando o que defendera antes, Jacinto Nunes propôs um projecto que regressava à divisão herdada da Monarquia: distritos, concelhos e freguesias.
Após dois anos de discussão, e perante um parlamentar que na Câmara dos Deputados defendeu as províncias, argumentando tratar-se da divisão que melhor defenderia "os costumes e tradições" de Portugal, Jacinto Nunes respondeu que tinha surgido no país uma "oposição contra essa divisão administrativa" mal tinham sido conhecidas as intenções da comissão relativamente ao tema.
"Protestaram Viana do Castelo, Castelo Branco, Guarda e Aveiro e outras sedes de distrito, isto é, os interesses que tinham subsistido à sombra da divisão distrital" - explicou Jacinto Nunes.
A questão continuaria a gerar discussão parlamentar: Os defensores das províncias consideravam-nas o melhor antídoto contra o "congestionamento do Terreiro do Paço", enquanto os opositores argumentavam que um novo patamar administrativo só podia arrastar "maior complicação e morosidade nos serviços".
Os entusiastas do distrito admitiam a eventual supressão de alguns, facilitando a passagem a circunscrições de maior superfície, mas não o seu desaparecimento definitivo em prol de uma divisão de nível superior.
Em contraponto, a facção regionalista classificava os distritos de "viveiros de empregados" e defendia a sua federação em províncias, cada uma das quais composta por dois ou três distritos.
O país ficaria então assim dividido: Minho (Braga e Viana do Castelo), Trás-os Montes (Bragança e Vila Real), Douro (Porto e Aveiro), Beira Alta (Guarda e Viseu), Beira Baixa (Coimbra, Castelo Branco e Coimbra), Estremadura (Leiria, Lisboa, Santarém), Alentejo (Évora, Beja e Portalegre) e Algarve (Faro).
Como a história o mostrou, a inicial vocação regionalista da República morreu à nascença e o Estado Novo viria a colocar uma pedra maior sobre a que os republicanos depositaram sobre as regiões administrativas.
Cem anos depois, o tema continua a dividir o país em moldes e com argumentos praticamente iguais, sem que, novamente, se tenha visto propriamente luz ao fundo do túnel.
Miguel Sousa Pinto,
da Agência Lusa
Subscrever:
Mensagens (Atom)