O partido socialista luxemburguês (LSAP) vai apresentar até ao Verão um projecto-lei para permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo, garantiu na semana passada o ministro da Justiça.
Em resposta a uma interpelação do deputado liberal Xavier Bettel (DP), François Biltgen adiantou que o projecto-lei será apresentado "antes das férias do Verão", em cumprimento da promessa feita pela coligação no Governo, formada pelos socialistas (LSAP) e pelos cristãos-sociais (CSV).
A lei deverá também permitir a adopção por casais homossexuais, mas apenas a adopção simples, isto é, que não corta os vínculos jurídicos com os pais biológicos.
A legalização do casamento homossexual faz parte do programa do Governo de coligação formado pelos cristão-sociais (CSV) e pelos socialistas (LSAP).
O Grão-Ducado aprovou em 2004 legislação que reconhece alguns direitos aos casais em união de facto, um modelo semelhante ao PACS, em França. Em vigor desde 1 de Novembro de 2004, a lei do partenariado permite que duas pessoas do mesmo sexo ou de sexo diferente que vivam juntas beneficiem de abatimentos fiscais, mediante declaração no registo civil da autarquia de residência.
Durante a tomada de posse, em Julho de 2009, o Executivo luxemburguês anunciou a intenção de alargar também o casamento às pessoas do mesmo sexo, à semelhança do que já acontece noutros países.
Na Europa, são já seis os países que permitem o casamento homossexual. A Holanda foi o primeiro país a autorizar os casamentos entre pessoas do mesmo sexo, em 2001. Seguiram-se a Bélgica (2003), Espanha (2005), Noruega (2009), Suécia (2009) e Portugal (2010).
Se o projecto-lei for aprovado, o Luxemburgo poderá vir a ser o sexto país da União Europeia e o sétimo da Europa a permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A medida faz parte de um pacote de alterações ao direito da família que inclui também a revisão da lei do aborto (ler aqui).
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