O Presidente da República admitiu quarta-feira à noite que, no seu tempo como primeiro ministro, um negócio como o da PT/TVI teria de ser do conhecimento prévio do Governo, defendendo que todo este processo deve ser esclarecido.
Em entrevista à RTP, questionado se, no tempo em que foi primeiro ministro, um negócio desta dimensão poderia acontecer sem o seu conhecimento prévio, o chefe de Estado respondeu negativamente.
"Eu penso que não. Numa sociedade democrática, a compra de uma estação de televisão não pode deixar de ser uma operação transparente, tenho alguma dificuldade que uma compra de tal relevância não seja objeto de uma transparência muito forte", disse.
No entanto, o chefe de Estado ressalvou que, quando liderava o Governo, "a PT era uma empresa totalmente pública".
Questionado se se sente esclarecido sobre esta matéria, Cavaco Silva recusou responder diretamente, mas admitiu que "talvez os portugueses não estejam".
"Não sei se os portugueses estão esclarecidos, a prova que talvez não estejam é o facto de a Assembleia da República ir promover uma comissão de inquérito sobre este negócio", disse.
A comissão de inquérito terá por objeto "apurar se o Governo, direta ou indiretamente, interveio na operação conducente à compra da TVI e, se o fez, de que modo e com que objetivos" e "apurar se o senhor primeiro ministro faltou à verdade ao Parlamento, na sessão plenária de 24 de junho de 2009", quando disse desconhecer este negócio.
Sobre a intervenção pública que fez sobre o caso, o Presidente considerou que não teve influência no fracasso do negócio.
"Eu disse que era importante esclarecerem o negócio por uma questão de transparência. Custa-me a crer que a decisão da PT [de não comprar a TVI] tenha sido determinada pela minha declaração", afirmou.
Questionado sobre outro processo mediático, o caso Face Oculta, e as escutas que têm sido divulgadas na comunicação social, o Presidente da República recusou pronunciar-se, mas deixou uma garantia e um desejo.
"Eu não fiz nunca uma pergunta ao Procurador Geral da República sobre a Face Oculta. Espero que esse processo se desenvolva, chegue ao fim e que fique claro que ninguém está acima da lei, isso é o mais importante", defendeu.
Cavaco recusou igualmente apreciar a atuação de Pinto Monteiro neste caso e lembrou que o cargo de PGR é de "dupla confiança", já que o Procurador é nomeado pelo PR por proposta do Governo.
"Ele sozinho não pode nem nomear nem exonerar", afirmou.
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