O Presidente da República recordou quarta-feira que um chefe de Estado não pode demitir o Governo por falta de confiança política e que o executivo responde politicamente perante o Parlamento.
Em entrevista à RTP 1, o Presidente da República começou por abordar a questão da estabilidade política, que classificou como “fundamental” para o país.
Questionado se poderá vir a utilizar o seu poder de dissolver a Assembleia da República, Cavaco Silva nunca respondeu diretamente, mas lembrou que as últimas eleições decorreram apenas há cinco meses e que o programa do Governo foi aprovado no Parlamento.
Por outro lado, acrescentou, o Governo tem a confiança da Assembleia da República, órgão perante o qual responde, e a situação económica e social do país é “complexa”.
Assim, concluiu, “só em situações políticas graves” ou circunstâncias excecionais o Presidente da República deverá dissolver o Parlamento.
Contudo, ressalvou, é preciso também ter presente que o Presidente da República não pode demitir o primeiro ministro.
“Pode apenas demitir o Governo, mas apenas para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas”, notou, lembrando que até agora nunca um Presidente da república demitiu um Governo.
“O Presidente não pode demitir o Governo por falta de confiança política”, acrescentou mais tarde, recusando a ideia que há instabilidade política.
“Não podemos dizer que há instabilidade política, (…) não podemos dizer que o Governo não tem condições para governar”, declarou, insistindo que o executivo de José Sócrates está a “tomar as medidas que considera adequada”.
“O Presidente da República não pode substituir-se ao Governo”, enfatizou, salientando que o executivo “tem toda a legitimidade para governar”.
“Não podemos dizer que não existem condições de governabilidade, Existem condições de legitimidade para o Governo”, disse.
Cavaco Silva reiterou também que todos os chefes de Estado desejam que os Governos cumpram integralmente o seu mandato, sublinhando não ser uma exceção a esta ideia.
O Presidente da República disse ainda que caberá à Assembleia da República retirar as conclusões sobre o inquérito parlamentar que irá ser realizado ao negócio entre a PT e a TVI.
“As conclusões políticas serão tiradas em primeiro lugar pela Assembleia da República. O primeiro ministro responde politicamente perante a Assembleia da República”, referiu.
Interrogado se o Parlamento vier a aprovar uma moção de censura ao Governo caso se conclua que o primeiro ministro mentiu, Cavaco Silva recusou antecipar o que fará.
“Aí ponderarei. Não vou antecipar o que vou fazer”, disse, garantindo que será “sempre um referencial de estabilidade política”.
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