A União Luxemburguesa dos Consumidores (ULC) lançou recentemente uma brochura com informações sobre contratos de arrendamento, também disponível em português.A brochura foi compilada com o intuito de dar resposta às questões elementares que os senhorios e os locatários possam ter em matéria de contratos de arrendamento, com destaque para os direitos e obrigações de ambas as partes, as regras que regulam a resolução de um contrato de arrendamento e as consequências daí emergentes, e ainda os aspectos fundamentais do procedimento judicial.
"É fundamental que quer o proprietário do imóvel quer o locatário conheçam os princípios básicos em matéria de contratos de arrendamento, estando conscientes dos seus direitos e obrigações. Isso permitirá evitar os litígios e assegurar assim as boas relações entre as partes", pode ler-se no comunicado da ULC.
A brochura está disponível em português, francês e alemão.
Em português, também estão disponíveis os seguintes textos: "ULC, informar aconselhar, defender, sensibilizar"; "A garantia de conformidade"; "As condições gerais de venda"; e "A ULC nas instâncias de mediação".
As brochuras podem ser levantadas na sede da ULC, em Howald (55, rue des Bruyères), na capital. Para os membros da ULC, basta um simples pedido para receber um exemplar.
Mais informações em www.ulc.lu
Foto: Anouk Antony
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