sábado, 24 de abril de 2010

Luxemburgo: Postos de trabalho das comunas vão ser abertos aos cidadãos comunitários

Está em curso a preparação de um projecto-lei que irá permitir aos cidadãos da União Europeia acederem aos postos de trabalho nas autarquias no Luxemburgo. O anúncio foi feito na semana passada após um encontro entre o ministro do Interior, Jean-Marie Halsdorf, e a Associação de Apoio aos Estrangeiros Imigrantes (ASTI).

Os únicos cargos vedados aos estrangeiros comunitários vão continuar a ser os de secretário e receptor comunal, assim como o de guarda florestal.

Jean-Marie Halsdorf fez igualmente saber que não tenciona alterar, durante esta legislatura, o prazo de residência para votar nas eleições comunais e nas europeias, que é de cinco e de dois anos, respectivamente.

Recorde-se que o Conselho de Governo aprovou este mês um projecto-lei que vai permitir aos estrangeiros residentes no Grão-Ducado tornarem-se burgomestres e vereadores. Reivindicado há muitos por associações como a ASTI e anunciado em Março pelo primeiro-ministro Jean-Claude Juncker, o diploma visa alterar a lei municipal que impedia os cidadãos não-luxemburgueses de acederem aos mais elevados cargos autárquicos. Outra das alterações previstas neste projecto-lei é o alargamento do direito de voto nas eleições comunais (autárquicas) a todos os estrangeiros e não apenas aos cidadãos comunitários, como é actualmente o caso, e apenas após cinco anos de residência. O projecto-lei deverá agora ser discutido no Parlamento.

O Governo já fez saber que quer que a nova lei entre em vigor antes das próximas eleições comunais, marcadas para 9 de Outubro de 2011.

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