Portugal: Deputada Inês de Medeiros prescinde da comparticipação das suas despesas de deslocação até Paris

A dirigente da bancada socialista Inês de Medeiros comunicou ontem ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, que decidiu prescindir da comparticipação do Parlamento nas suas despesas de deslocação a Paris, cidade onde reside.

Inês de Medeiros comunicou esta sua decisão por carta, depois de o CDS, na quinta feira, ter anunciado a sua intenção de propor uma alteração à lei para impedir o pagamento de viagens dos deputados que moram fora do país, como o caso da vice-presidente da bancada socialista.

O Conselho de Administração da Assembleia da República aprovou na semana passada o pagamento de ajudas de custo e uma viagem semanal a Paris, onde reside Inês de Medeiros, tendo sido detetada a existência de uma lacuna na legislação sobre casos como o desta deputada, eleita pelo círculo de Lisboa mas residente no estrangeiro.

No despacho do presidente da Assembleia da República, publicado na passada sexta feira - que se seguiu à decisão do Conselho de Administração -, lê-se que a lei portuguesa "é omissa quanto à obrigatoriedade de os titulares de órgãos de soberania terem a sua residência no território nacional".

Na carta dirigida a Jaime Gama, Inês de Medeiros começa por agradecer a forma “expedita” como o presidente da Assembleia da República atuou em relação ao seu caso, mas explica o motivo que a leva agora a prescindir de qualquer comparticipação do Parlamento nas despesas com as suas deslocações a Paris.

“Tendo tomado conhecimento do teor do despacho exarado por V. Exa. vejo-me, contudo, obrigada a contrariar a decisão dele constante, por razões que certamente entenderá. Não quero contribuir para que aqueles que querem transformar a política num permanente circo demagógico se sirvam da minha pessoa para tal efeito”, refere a deputada do PS.

Segundo Inês de Medeiros, ao tomar conhecimento que o CDS, “numa extraordinária inversão de posição que outro objetivo não tem que o de relançar a polémica e que, estranhamente, pretende justificar recorrendo a uma invocação abusiva” do despacho assinado por Jaime Gama, considerou que deveria “pôr um fim a tão triste episódio”.

“Nunca pretendi ser nem mais nem menos que os outros deputados. E se, até hoje, esperei pacientemente pela resolução definitiva deste assunto foi justamente por respeito pela defesa da absoluta igualdade de todos os deputados que V. Exa. tanto preza”, refere ainda a deputada do PS, dirigindo-se ao presidente da Assembleia da República.

Para Inês Medeiros, a sua imagem pessoal até teria ganho “com uma proclamação populista”.

“Mas não estaria a defender condignamente a instituição em que me insiro. Foi por isso que resisti. Mas há limites para tudo”, acrescenta.

Na carta, Inês de Medeiros frisa que não foi eleita deputada para “alcançar qualquer benefício material”.

“Quando aqui cheguei nada pedi. Limitei-me a respeitar as indicações que me foram dadas pelos serviços da Assembleia da República no sentido de me serem aplicadas as regras em vigor nesta casa. Por isso mesmo, nos primeiros tempos paguei as minhas deslocações a Paris. Só deixei de o fazer quando recebi orientações explícitas em sentido contrário”, adianta ainda na mesma missiva.

Reorde-se que após ter sido público que a deputada se fazia reembolsar as suas viagens regulares até Paris, uma petição chegou a ser lançada a nível nacional para exigir a renúncia de Inês de Medeiros ao cargo de deputada.