Os portugueses residentes no estrangeiro já podem fazer o pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) por transferência bancária, evitando assim a presença física numa repartição de finanças, adiantou hoje o deputado do PS pela Emigração.
“Neste momento, é possível fazer o pagamento (do IMI) através de transferência bancária”, revelou Paulo Pisco à Agência Lusa.
De acordo com o deputado socialista, os portugueses interessados têm apenas de contactar a Direcção Geral dos Impostos para que esta instituição lhes forneça um Número de Identificação Bancária (NIB) para onde podem fazer os pagamentos.
“Esse é um procedimento que não está generalizado. É tratado caso a caso em função dos pedidos que forem sendo feitos”, acrescentou.
Pisco falava na sequência da resposta que obteve a um requerimento que enviou em abril passado e no qual questionava o Governo acerca das modalidades de pagamento do IMI.
“O requerimento que apresentei ao Governo destinava-se a saber quais os entraves que havia ao pagamento do IMI para os portugueses que vivem fora do país e se haveria ou não algumas formas de facilitar esse pagamento. Porque agora exige a presença física, o que é manifestamente impossível para muitos”, explicou.
Da resposta que recebeu por parte do Ministério das Finanças, o deputado pela Emigração destacou também o trabalho que está a ser desenvolvido para “criar condições para a existência de um espaço único europeu de pagamentos”.
“Vai permitir pagamentos integrados em euros independentemente da sua origem e permite fazer com que haja relação direta entre a pessoa que paga imposto e a nota de cobrança que tem de haver quando o imposto é pago”, afirmou.
O deputado disse que tem sido abordado em vários países europeus por portugueses que querem saber “se é possível facilitar o pagamento do IMI”, o que motivou o requerimento ao Governo.
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