O ministro Alberto Martins disse hoje que pediu à Inspeção-Geral da Justiça para se pronunciar sobre a legalidade de 39 despachos assinados pelo ex-secretário de Estado João Correia, um dos quais beneficiou a sua mulher, a procuradora Maria Correia Fernandes.
O ministro da Justiça fez este anúncio numa breve declaração aos jornalistas na sequência de notícias hoje divulgadas pela imprensa, segundo as quais o seu Ministério pagou no ano passado 72 mil euros a Maria Correia Fernandes, por acumulação de funções em dois serviços do Ministério Público (MP).
Isto apesar de todos os pareceres da hierarquia do MP serem contra este pagamento, de este já ter sido indeferido pelo ex-secretário de Estado Conde Rodrigues e de ainda não haver uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto, onde corria um processo sobre este assunto.
Reagindo a estas notícias, Alberto Martins disse que espera que o assunto esteja "esclarecido dentro de 15 dias a três semanas" e que hoje mesmo se disponibilizou para prestar explicações à comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais.
Alberto Martins explicou que delegou competências no então secretário de Estado da Justiça João Correia e que nunca teve conhecimento de nenhum processo de acumulações, desejando que "rapidamente todas as dúvidas sobre a legalidade sejam apuradas de forma definitiva".
O ministro garantiu, desde já, que as conclusões do inspetor-geral da Justiça, o procurador da República Manuel Matos Santa, a quem exigiu celeridade, serão tornadas públicas.
Assegurou ainda que, logo que assumiu funções, delegou esta matéria no secretário de Estado e que desconhecia o teor dos despachos assinados por João Correia, admitindo contudo que, dada a proximidade familiar com Maria Correia Fernandes, sabia que a procuradora tinha interposto uma ação no TAF do Porto e que o Ministério da Justiça lhe tinha deferido o pagamento.
"Tinha conhecimento que a minha mulher tinha interposto uma ação judicial em tempos e tinha conhecimento que lhe tinha sido dado provimento por deliberação do secretário de Estado da Justiça", disse.
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