Os ministros das Finanças da União Europeia vão adotar hoje no Luxemburgo o pacote de seis peças legislativas sobre governação económica, que reforçam as vertentes preventiva e punitiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Depois de o Parlamento Europeu ter aprovado o chamado “6pack” na sessão plenária da semana passada em Estrasburgo, o Conselho (Estados-membros) vai hoje pôr um ponto final definitivo na aprovação de um pacote legislativo que esteve a ser negociado durante cerca de um ano entre a Comissão Europeia, os 27 e a assembleia, e que deverá entrar em vigor a 01 de janeiro de 2012.
Além de prever sanções mais duras para os países “prevaricadores”, o pacote da governação económica estabelece uma supervisão mais rigorosa das políticas económica e orçamental por parte da UE, com a introdução de um novo conjunto de indicadores para identificar e corrigir os desequilíbrios macroeconómicos nos Estados-Membros, antes que se transformem em situações insustentáveis.
Uma vez adotadas estas regras – que muitos consideram já insuficientes face aos desenvolvimentos ocorridos no último ano -, os 27 continuam discussões sobre outros assuntos onde um compromisso ainda parece estar longe, focando-se hoje num debate sobre a “estratégia de saída orçamental”, em torno da possibilidade de alguns países, os poucos que têm alguma margem de manobra a nível orçamental, poderem aliviar um pouco a contenção e investir no crescimento, de forma a prevenir o caminho da recessão.
A reunião “Ecofin” de hoje, de ministros das Finanças dos 27, foi antecedida segunda-feira pelo encontro do chamado “Eurogrupo”, que reúne os 17 ministros da Zona Euro, que decidiram adiar para a segunda quinzena de outubro uma decisão sobre o desembolso de nova tranche de ajuda à Grécia, apontando que Atenas pode aguentar até novembro.
O presidente do Eurogrupo, Jean-Claude Juncker, indicou que desmarcou uma reunião extraordinária, inicialmente pensada para 13 de outubro, para decidir o desembolso da sexta “fatia” do empréstimo à Grécia, já que, com a missão da “troika” (Comissão, BCE e FMI) ainda em Atenas, não será possível até essa data ser tomada uma decisão, mas ressalvou que recebeu indicações das autoridades gregas de que a Grécia tem dinheiro para pagar pensões e salário até novembro.
Quanto a Portugal, Juncker e o comissário europeu dos Assuntos Económicos, Olli Rehn, garantiram que as contas portuguesas, designadamente a derrapagem orçamental na Madeira e os “números” do défice português no primeiro semestre do ano anunciados na semana passada (8,3 por cento do PIB), não estiveram na agenda da reunião do Eurogrupo.
Sem comentários:
Enviar um comentário