Governo quer acabar com o divórcio baseado na culpa

Ilustração: Florin Balaban

O projecto-lei de reforma do divórcio prevê que o divórcio baseado na culpa seja abolido.
A reforma da lei do divórcio está em revisão desde 2003. Actualmente, o projecto está sob a alçada da Comissão dos Assuntos Jurídicos da Câmara dos Deputados. O diploma define apenas dois tipos de divórcio: o divórcio por mútuo consentimento, quando acontece de forma amigável, e a ruptura da vida em comum, quando os cônjuges se separam depois de algum tempo e querem definitivamente pôr fim ao casamento.
O divórcio por culpa deverá ser eliminado da lei, mas o diploma está a causar divergências na Comissão. Uma das questões em discussão é a da violência doméstica. Para o presidente da Comissão, o deputado cristão-social Gilles Roth (CSV), nestes casos o divórcio por ruptura da vida em comum não é correcto.
 Gilles Roth preferia manter o divórcio por culpa, como acontece na Alemanha, onde o divórcio por ruptura da vida em comum também existe. Os deputados também sustentam que a pensão de alimentos para o cônjuge que fica com a custódia dos filhos, na maioria dos casos mulheres, deve ser garantida.
Os deputados estão particularmente preocupados com os cônjuges que deixaram de trabalhar para criar os filhos, e que depois do divórcio ficam em situação precária. Os membros da Comissão defendem que nestes casos o cônjuge tenha direito a pensão de alimentos e a uma indemnização compensatória, que pode passar pelo seguro-pensão.
 O diploma ainda prevê a possibilidade de conceder ao cônjuge que fica com a custódia dos filhos o direito ao arrendamento da casa de família, ainda que o imóvel pertença ao outro cônjuge.
As discussões na Comissão arrastam-se, e não se sabe ainda quando é que o projecto-lei será apresentado a votação.