Juncker recusa impor "uma política de austeridade cega"

Foto: Serge Waldebillig

O Governo "não vai pôr em prática uma política de austeridade cega". A garantia foi deixada ontem pelo primeiro-ministro luxemburguês, Jean-Claude Juncker, durante o tradicional debate sobre o Estado da Nação, na Câmara dos Deputados.

"Gastamos mais do que aquilo que ganhamos", alertou ontem o primeiro-ministro sobre a situação das finanças públicas. "As contas públicas estão longe de estar equilibradas. Estão, sim, à beira da catástrofe", disse Jean-Claude Juncker, acrescentando que a despesa do Estado, "entre 2010 e 2011, aumentou mais que o previsto". No entanto, o primeiro-ministro recusa pôr em prática medidas de austeridade que não dêem perspectivas à população. Juncker acredita que a consolidação das finanças públicas só deverá acontecer em 2014.

"Os salários dos funcionários públicos", afirmou Juncker, estão na base do despesismo público. O primeiro-ministro prometeu cortes na despesa, nomeadamente no "parque de viaturas do Estado, nos custos com a energia, nos pedidos de orçamentos e nas despesas de viagem".

O chefe de Governo garantiu que "não vão ser adoptadas medidas suplementares" para reforçar a estabilidade orçamental do Estado, que ficará principalmente a cargo de cortes nas despesas com o funcionalismo público. "Com a modulação da indexação dos salários", adianta Juncker, o Estado "vai poupar 34 milhões de euros este ano em custos com o pessoal e 32 milhões no próximo ano", disse.

Jean-Claude Juncker entende que, para manter a economia de boa saúde, o Estado "não deve renunciar aos investimentos públicos" importantes, como o eléctrico na capital ou o alargamento da A3, que vai ser feito "por questões de segurança". "Não se vai poupar nas infra-estruturas escolares e na Universidade de Belval", garantiu Juncker, dando como certo que o sector da Educação não vai sofrer cortes. O mesmo se aplica ao sector da Cultura, que emprega actualmente 6.300 pessoas no país.

O primeiro-ministro piscou o olho a François Hollande, com quem se vai encontrar amanhã, em Paris: "Estou em sintonia com François Hollande no que diz respeito à direcção que a Europa deve tomar". Juncker não esqueceu a conjuntura de crise que se vive no seio da União Europeia nem os pacotes de austeridade impostos em países como Portugal, Espanha ou a Grécia.

Jean-Claude Juncker garantiu que "o imposto de crise não vai ser reintroduzido" mas que "o imposto de solidariedade vai aumentar em 2 % a partir de 2013", sendo que para os contribuintes com rendimentos elevados "vai passar dos actuais seis por cento para oito por cento".

"Não compreendo como luxemburgueses podem explorar outros luxemburgueses", exclamou o primeiro-ministro, referindo-se aos preços inflacionados que se praticam no mercado da habitação. "As casas que não estejam habitadas vão ser sujeitas a um imposto" para agilizar o mercado, anunciou Juncker, adiantando que "os critérios vão ser definidos pelo Governo". Os preços da habitação não acompanham os rendimentos das famílias, diz ainda o primeiro-ministro. Juncker anunciou ainda que vai ser criado um subsídio à habitação que será, em média, de 95 euros para rendimentos mensais até 2.600 euros.

Entre outras medidas anunciadas por Juncker, está o "preço único da água", cuja nova tarifação" deve ser apresentada no Outono.
Texto: I.F.