Luxemburgo: Direito ao reagrupamento familiar não é igual para todos

Foto: Serge Waldebillig

"A imigração é necessária à Europa. Acontece que esta é mais livre para uns imigrantes do que para outros". A declaração é do ministro luxemburguês do Trabalho, Nicolas Schmit, e foi feita durante a conferência "Politiques migratoires et vies familiales en transit", que decorreu terça e quarta-feira da semana passada no Cercle Cité, na capital. A conferência foi organizada pelo Point de Contact National au Luxembourg do Réseau Européen des Migrations.

Para Nicolas Schmit, o direito de cidadãos de países terceiros residentes no Luxemburgo ao reagrupamento familiar "é um problema social e político" e o ministro admite que o direito desses imigrantes a terem consigo a sua família "é um direito natural que não se deve recusar a ninguém". O ministro do Trabalho recorda que o direito ao reagrupamento familiar se dirige "a cidadãos de países terceiros que são membros da família de um cidadão da União Europeia (UE)".

Embora entenda que o direito ao reagrupamento familiar deva ser universal, Schmit reconhece que "na transposição da directiva europeia para a legislação nacional" se criaram mais obstáculos à obtenção desse estatuto aos cidadãos de países terceiros do que aos da UE. "Há que dar às pessoas o mesmo direito e o mesmo estatuto", afirma Schmit. "A partir do momento em que as pessoas são marginalizadas, temos problemas sociais. São estes problemas que estão na origem da xenofobia", alerta o ministro.

"O Governo luxemburguês atribuiu no ano passado duas mil 'cartes de séjour' (autorizações de residência) a cidadãos de países terceiros que são da família de cidadãos da UE residentes no Grão-Ducado". Cabo Verde lidera a lista dos pedidos, seguido pelo Brasil e por Montenegro. "Há ligações estreitas entre aqueles dois países lusófonos e Portugal. A comunidade portuguesa é a maior comunidade europeia estrangeira no Luxemburgo, o que gera fluxos migratórios no que toca ao reagrupamento familiar", explica Nicolas Schmit.

"Em 2011, um total de 8.500 cidadãos de países terceiros receberam uma autorização de permanência por motivo de reagrupamento familiar", divulga o ministro.
Texto: Irina Ferreira