Ministro do Trabalho não compreende proposta do patronato

No Luxemburgo, a directiva comunitária sobre a organização do tempo de trabalho foi transposta em 2006. O CONTACTO ouviu as reacções do ministro do Trabalho, do patronato e dos sindicatos.

Nicolas Schmit, ministro do Trabalho, confirma esta transposição e diz não compreender a proposta do patronato. "Posso confirmar que [a directiva] foi transposta em 2006 e posso também confirmar que as 52 horas podem acontecer em situações excepcionais, como no caso de alguns sectores de trabalho sazonal. Mas aqui, o limite é efectivamente 48 horas, já que o sector da construção não faz parte dessa lista. Não compreendo como a proposta do patronato foi colocada desta maneira, já que não é conforme à lei nem à directiva."

O presidente do patronato da Construção e Engenharia Civil, Roland Kuhn, desmente a ideia das 12 horas por dia e diz que o Estado pode poupar 13 milhões de euros.
"A nossa proposta de 52 horas é de 9 horas durante a semana e de 7 horas aos sábados. Nunca dissemos que era de 12 horas por dia. Não queremos explorar a nossa mão-de-obra. Temos a consciência que o valor das nossas empresas são os trabalhadores. A ideia desta proposta é optimizar a produtividade das empresas, tendo em conta a saúde das pessoas e também ajudar a economia do Estado. Se pudermos economizar 13 milhões de euros por causa disto é uma boa ideia", defende Kuhn, que reconhece as dificuldades de um acordo.
"Sei que a lei diz que são 48 horas, mas se encontrarmos um acordo com os sindicatos, aí podemos avançar. Caso não haja acordo, não vai funcionar, portanto, não se trata de algo unilateral."

Para o LCGB, as 52 horas são claramente contra a lei. “É algo 100 % contra a lei e não percebo como é eles querem que se trabalhe mais do que está marcado na lei. As coisas só avançariam se o sindicato, o patronato e toda a gente estivesse de acordo. Nesse caso, o Governo poderia pensar numa nova lei. Mas não estamos de acordo porque isso implicaria uma sobrecarga, não só para o sector da construção, como para os artesãos da construção, sejam eles pintores, fachadistas, electricistas ou sanitários", argumenta Jean-Paul Fischer, que acusa o patronato de querer ganhar mais dinheiro com este aumento de horas.
"O patronato diz que muitos trabalhadores da construção trabalham 'a negro', e que isso é prova de que querem trabalhar mais. Isso não é verdade. Há quem trabalhe a negro, mas não são muitos, como dizem os patrões. O que eles querem é aumentar as horas aos trabalhadores para ganharem mais dinheiro com eles.”

O sindicato OGB-L reconhece a ilegalidade e recusa a interferência do Governo no diálogo social.
"A lei luxemburguesa permite um aumento de horas de trabalho, mas só para trabalhos sazonais. Por exemplo, aqueles que trabalham na vinha podem fazê-lo. No nosso entender, a lei não é aplicável ao sector da construção e recusamos a interferência do Governo neste diálogo social, porque podem dar poder ao patronato. O Governo pode aproveitar uma pequena porta para querer mudar as coisas, fazer isto ou aquilo na lei. É preciso dizer que 40 horas são suficientes", refere, por seu lado, Jean-Luc de Matteis.

Texto: Henrique de Burgo