Governo luxemburguês decide que indexação dos salários só acontecerá uma vez por ano até 2014

A indexação automática dos salários ao custo de vida (ou index) vai continuar em vigor, mas será aplicada apenas uma vez por ano, até 2014. Esta decisão do Governo surgiu depois da anulação, na quinta-feira, da Tripartida, de que o Executivo faz parte juntamente com empregadores e sindicatos.

"Durante os próximos três anos, haverá apenas uma actualização salarial por ano", anunciou na sexta-feira o primeiro-ministro Jean-Claude Juncker, à saída do Conselho de Governo. As famílias mais necessitadas vão beneficiar de várias ajudas.

Tendo em conta a situação económica, que "se deteriorou consideravelmente", o Governo decidiu que, a partir de 2012 e até 2014, inclusive, os trabalhadores apenas beneficiarão de uma actualização salarial, no mês de Outubro. O que significa que a actualização prevista para o próximo mês de Março será adiada para Outubro. Mas a partir de 2015, "regressaremos à normalidade", garantiu Juncker.

O primeiro-ministro calcula que este adiamento permitirá às empresas poupar 225 milhões de euros e ao Estado 50 milhões de euros.

Tabaco e Álcool deixam de entrar nos cálculos


A Tripartida de sexta-feira não teve lugar porque os sindicatos decidiram não comparecer, em protesto contra a posição do patronato. Na sequência desta atitude, o primeiro-ministro insistiu na necessidade de manter o diálogo social no seio da Tripartida. Desta vez, o Executivo assumiu as suas responsabilidades e decidiu sozinho. "Mas o Governo não pode e não quer fazer tudo sozinho", precisou Juncker.

O primeiro-ministro anunciou, por outro lado, que o tabaco e o álcool vão sair, a partir de agora, do cabaz familiar usado para calcular a indexação automática dos salários (index). Nenhuma decisão foi tomada quanto ao petróleo, mas ficou a ideia de que "a partir de um determinado nível de preço, o petróleo não será tomado em conta na indexação", resumiu Juncker. Precisou, no entanto, que estas discussões técnicas deverão ter lugar no seio da Tripartida. O Governo deu até Março aos sindicatos para retomarem as negociações.

O Executivo pronunciou-se ainda a favor de "um escalonamento social do preço da água ao nível nacional", para ajudar as famílias desfavorecidas. Os critérios sociais ainda não estão definidos. As famílias numerosas em situação difícil poderão em breve beneficiar de cuidados dentários mais bem reembolsados pela Segurança Social.

300 euros para
OS livros escolares

O Governo decidiu também fazer um esforço, a partir do próximo ano lectivo, em favor das famílias com crianças com mais de 12 anos de idade, sempre segundo critérios selectivos, de forma a dar uma verdadeira ajuda.

O primeiro-ministro falou de um subsídio de 300 euros para comprar livros escolares, mais uma ajuda anual de 500 euros para uma família com dois filhos e com um rendimento anual inferior a 32 mil euros.

Juncker anunciou igualmente querer criar mais infra-estruturas para os sem-abrigo. "Não existem em número suficiente e é preciso descentralizá-las. Queremos ter mais camas disponíveis e criar quatro centros regionais suplementares".

Num período entre 10 e 15 anos, nove mil alojamentos subvencionados e mais habitação para arrendar deverão surgir no Grão-Ducado, revelou ainda.

F. Pinto 
Foto: Charles Caratini

Luxemburgo: Por causa da inflação, salários aumentam em Outubro

Os salários e pensões vão aumentar 2,5 % em Outubro no Luxemburgo, por causa da subida da inflação em Agosto. Os números divulgados na semana passada pelo Statec, o instituto de estatísticas luxemburguês, vão obrigar o Governo a aplicar a indexação salarial já a partir do próximo mês.

A inflação subiu em Agosto depois de três meses em baixa, rondando agora os 3,3 %. Os preços tinham baixado 0,92 % em Julho por causa dos saldos de Verão, mas no mês passado voltaram a subir, um aumento de 1,43 % em relação ao mês anterior.

Entre os aumentos mais significativos estão os combustíveis (+1,9 %) e o diesel para aquecimento (+1,8 %).

UE/Cimeira: Luxemburgo e Bélgica rejeitam abolir indexação dos salários à inflação

O Luxemburgo e a Bélgica, cujos salários são indexados à inflação, rejeitaram sábado à noite a ideia de abolir esta prática, recusando uma proposta avançada por Paris e Berlim, que defendem uma “maior coordenação” das políticas económicas europeias.

“O primeiro-ministro belga e eu rejeitámos claramente a ideia de abolir a indexação dos salários”, afirmou o primeiro-ministro luxemburguês, Jean-Claude Juncker, à margem da reunião extraordinária do Conselho Europeu, que decorreu na sexta-feira em Bruxelas.

Juncker recordou que o seu país tem “a indexação dos salários mais automática”, mas também “um défice de 0,7% do Produto Interno Bruto [PIB], uma dívida pública muito baixa, de 19% do PIB, e uma das mais baixas taxas de desemprego da União Europeia”.

“Por isso, não vejo verdadeiramente em que medida a abolição da indexação dos salários vai aumentar a competitividade do meu país ou da Zona Euro”, reforçou.

O primeiro-ministro belga, Yves Leterme, também mostrou que “não está contra a convergência económica” na Europa, mas defendeu que “os Estados-membros devem ter espaço para gerir as suas próprias políticas”.

“Cada Estado-membro tem o seu próprio sotaque, as suas tradições. Não aceitaremos que o nosso modelo de concertação social seja desfeito”, preveniu.

Alemanha e França propuseram na sexta-feira aos seus parceiros europeus um “pacto de competitividade e de convergência” destinado a reforçar a disciplina e a coordenação no seio da Zona Euro para evitar novas crises da dívida. O projecto não foi ainda detalhado mas deverá incluir metas comuns em matéria de reformas, de dívida pública e de política salarial.

Nos últimos anos, “os custos dos salários divergiram no seio da Zona Euro”, sublinhou a chanceler alemã Angela Merkel, salvaguardando que isso “não quer dizer” que se vá “coordenar os salários”, mas, de facto, “os custos salariais são um elemento que determina a competitividade de um país”.

Luxemburgo: Governo e patronato chegam a acordo quanto ao index e ao aumento do salário mínimo

Governo luxemburguês e patronato conseguiram chegar a acordo, no sábado, quanto ao pacote de medidas de austeridade a aplicar a partir de 2011.

A indexação automática dos salários (index) não será congelada em 2011 e 2012, como pretendia inicialmente o patronato, como deixou de se opôr à subida do salário mínimo, previsto para Janeiro de 2011.

Se o patronato aceitou manter o index uma vez por ano e aumentar o salário mínimo (subida previsto de 1,9%), reivindicações das quais os sindicatos dos trabalhadores não queriam abdicar, é porque não vai sentir o custo. O Governo comprometeu-se a aligeirar a carga fiscal das empresas e a contribuir directamente para a Caixa Mútua dos Empregadores, de modo a anular o custo para os patrões do aumento do salário mínimo e do index.

Recorde-se que o impasse durou várias semanas. Após o primeiro-ministro Jean-Claude Juncker ter anunciado que o index iria ser mantido uma vez por ano, os sindicatos desmarcaram as gigantescas manifestações com que tinham ameaçado paralisar o país. O patronato sentiu que o Governo cedia às exigências dos trabalhadores e reafirmava a sua posição contra o index, contra o aumento das cotizações para a Segurança Social e contra o aumento do imposto de solidariedade.

A 8 de Dezembro, Juncker volta a reunir com o patronato para decidir os pormenores deste acordo. Há quem considere que foi assim salvo o "modelo social luxemburguês" a que chamam "Tripartida", apesar de depois de as negociações terem fracassado entre as três partes na Primavera, o Governo se ter aplicado na tarefa desde a rentrée, com reuniões separadas com os sindicatos e o patronato.

Foto: Gerry Huberty

Luxemburgo: Governo e patronato não chegam a acordo sobre o "índex"

A reunião bipartida entre o Governo e patronato de sexta-feira sobre o pacote de medidas de combate ao défice das contas públicas, saldou-se num fracasso. A União das Empresas Luxemburguesas (UEL) diz-se contra a indexação salarial prevista para 1 de Outubro de 2011, contra o aumento das cotizações para a Segurança Social e contra o aumento do imposto de solidariedade.

Recorde-se que na quarta-feira passada, Governo e sindicatos chegaram a um entendimento no que respeita ao "índex". OGB-L, LCGB e CGFP concordaram em limitar a uma vez por ano a indexação dos salários, independentemente da subida da inflação. Em troca o Executivo de Juncker abdicou de reduzir em 50% a dedução fiscal sobre os custos de deslocação.

Por sua vez, a UEL propõe uma moratória de dois anos para accionar o "índex" e é categoricamente contra o próximo aumento do salário mínimo previsto para 1 de Janeiro de 2011.

O "índex" é um mecanismo de actualização automática dos salários que o Governo acciona cada vez que a inflação ultrapassa os dois por cento.

O pacote de medidas de austeridade prevê igualmente o aumento das cotizações para a Segurança Social de 5,4% para 5,8%, conforme anunciou na quinta-feira o ministro da Saúde Mars Di Bartolomeo. A reforma da Segurança Social, que ainda não foi apresentada ao Parlamento, estipula que o aumento seja suportado em partes iguais de 0,2% pelos trabalhadores e pelos patrões.

Além disso, o Governo tenciona aumentar o imposto de solidariedade que actualmente se situa nos 4% para 6%.

Contrária a este conjunto de medidas, a UEL considera que atentam contra a competitividade das empresas. O seu presidente, Michel Wurth diz que "por causa da crise perdemos entre 10 a 15% da nossa competitividade nestes últimos anos".

As negociações vão ser retomadas dentro de duas semanas. Em caso de desacordo, "isso seria um mau sinal para o exterior e para os nossos investidores estrangeiros", avisa Michel Wurth.

Foto: Guy Jallay

Última hora: Governo e sindicatos chegam a acordo sobre questão do "índex"

Reunidos desde as 14 horas, o Governo e Sindicatos (LCGB, OGB-L e CGFP) chegaram a um acordo ao final da tarde de hoje no que respeita à questão do "índex". O sistema de indexação automática dos salários mantém-se como está, mas não deverá acontecer antes de 1 Outubro de 2011, noticia o site informativo www.wort.lu.

A indexação dos salários fica assim limitada a uma vez por ano, independentemente da subida da inflação. O "índex" é um mecanismo de actualização automática dos salários que o Governo aciona cada vez que a inflação ultrapassa os dois por cento.